05 de outubro de 2011

Delegados sul mato-grossense debatem situação da saúde no estado e a relação público x privado

A secretária de saúde de Mato Grosso do Sul, Beatriz Dobashi, apresentou na tarde desta quarta-feira (05) ao plenário da VII Conferência sul mato-grossense a situação da saúde no estado. De acordo com ela, atualmente os 78 municípios contam com o Pacto pela Saúde que tem contribuído, entre outros pontos, para a criação de políticas estaduais na área de saúde mental, do idoso, adolescente, materno-infantil e atenção às urgências e emergências.

De acordo com Dobashi, foram investidos R$ 150 milhões de janeiro de 2007 a setembro de 2011. Os recursos foram usados na reforma e ampliação de unidades de saúde, além da construção de novos postos de atendimento. “Realizamos também a especialização de 1000 alunos na Educação à Distância na área de saúde da família, e ainda a formação de lideranças em enfermagem, sendo 35 enfermeiros tutores regionais”, afirmou.

Público X Privado

Após a exposição da atual conjuntura do estado, os delegados debateram a relação público e privado dentro da gestão do SUS. Participaram da mesa Gilson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública e consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Ana Lúcia Lyria, secretária-adjunta municipal de saúde pública de Campo Grande; e Lenir Santos advogada especializada em Direito da Saúde e coordenadora de especialização em Direito Sanitário da UNICAMP.

Gilson Carvalho lembrou que a participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS) está prevista na Constituição Federal e na Lei n.º 8.080/90, que regulamenta o Sistema. No entanto, Carvalho alertou que hoje existe a terceirização legal – complementariedade quando o SUS não tem como fornecer o serviço – e a terceirização ilegal – quando o privado assume o que é dever público. De acordo com ele, é preciso que a saúde não se submeta aos serviços de saúde. “Entregamos ao complexo médico-hospitalar, mediados ou não por profissionais e serviços de saúde, a inteira e total responsabilidade de cuidar de nossas vidas e corpos. Temos que ser corresponsáveis pela nossa saúde”, ressaltou.

A falta de investimentos restringindo a oferta e a perda de qualidade dos serviços prestados fortalecem o processo de privatização segundo, Ana Lúcia Lyria. A secretária-adjunta considera que o domínio privado subtrai a natureza do Estado e do SUS e aponta a necessidade de mais financiamento para a melhoria do Sistema. “Precisamos aumentar os recursos e elevar o SUS como prioridade entre as políticas de governo”, disse.

A advogada Lenir Santos falou sobre o projeto de lei estadual enviado à Assembleia Legislativa que dispõe sobre a organização da gestão compartilhada do SUS do Mato Grosso do Sul, das relações de colaboração no âmbito da complementariedade dos serviços de saúde e das relações de fomento e parceira entre o poder público e o setor privado. De acordo com ela, a legislação entregue na semana passada determina como será a relação do estado com as entidades privadas, dentre outros pontos. “Esses serviços são complementares e não podem substituir o serviço público”, afirmou.

No debate com a mesa, alguns delegados questionaram a nova lei, alegando que a norma não passou pela discussão dentro do Controle Social. Ainda não há previsão para a apreciação do texto na Assembleia Legislativa.