Governo Federal

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06 de outubro de 2011

Termina conferência estadual do pantanal sul mato-grossense

Após três dias de intensos debates, 336 delegados presentes na VII Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul realizaram nessa sexta-feira (07) a plenária final. Os trabalhos iniciaram com a votação das propostas consolidadas nos grupos que serão enviadas para a etapa nacional da 14ª Conferência Nacional de Saúde. Os delegados sul mato-grossenses trabalharam com sete diretrizes que tratam sobre: seguridade social, controle social, financiamento, saúde do trabalhador, acesso e acolhimento, educação permanente e gestão do SUS.

Articular, mobilizar e estimular a participação popular na elaboração/modificação dos termos de compromisso do pacto de gestão e otimizar a divulgação dos resultados e incluir a avaliação semestral da saúde bucal em crianças e adolescentes tornando-a obrigatória e pré-requisito para recebimento de beneficio sócio assistencial fazem parte das 35 propostas nacionais aprovadas pela plenária final.

Para Florêncio Garcia, presidente do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, o estado debateu na conferência pontos importantes para a consolidação do SUS, como o financiamento, a atenção básica, organização do sistema de saúde e a educação permanente dos trabalhadores.

Florêncio também destacou algumas propostas que tratam da situação das unidades de saúde que recebem pacientes de outros países pela proximidade da fronteira de alguns municípios que fazem fronteira com a Bolívia e o Paraguai. De acordo com ele, é necessário criar uma política entre os governos dos países para solucionar os impasses enfrentados. “Nós atendemos a maior parcela da população vizinha desses países e que na realidade não entra na parcela de recursos para os municípios. Isso tem de certa maneira prejudicado o atendimento da população residente nesses munícipios. Precisamos achar um mecanismo para se realizar um acordo onde o Sistema possa ser financiado também pelos países vizinhos”, afirmou.

Após a aprovação das propostas, os participantes se dividiram por microrregiões de saúde para a eleição dos 56 delegados que vão representar o estado na etapa nacional.

Carta do Pantanal

Os conferencistas aprovaram ainda uma carta contendo as intenções do estado que será levada à Brasília. Entre outros pontos o texto fala sobre a importância de se estruturar a lei de Responsabilidade Sanitária, visando à superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a garantia de fontes de financiamento para o SUS. A Carta Pantanal foi referendada por todos os delegados que participaram da VII Conferência Estadual de Saúde do Mato Grosso do Sul.

Leia aqui a integra da Carta do Pantanal.
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