O documento a seguir faz referência às 718 deliberações e 90 moções sugeridas na 12ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 2003. O encontro teve como tema central - “Saúde direito de todos e dever do Estado, o SUS que temos e o SUS que queremos” - e envolveu dez eixos temáticos que deram as linhas das discussões como direito à saúde; intersetorialidade das ações de saúde; controle social e gestão participativa; ciência e tecnologia em saúde; financiamento, entre outros.

Além disso, a análise aponta ainda as 857 deliberações e 157 moções da 13ª Conferência Nacional de Saúde, evento realizado em 2007. A conferência contou com o tema central - “Saúde e qualidade de vida: políticas de estado e desenvolvimento” – e três eixos temáticos delimitaram os debates: (a) os desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século 21; (b) políticas públicas para a saúde e qualidade de vida e (c) a participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde.

O estudo foi aprovado na 218ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em fevereiro deste ano, e pretende ampliar o conhecimento sobre o conjunto de temas dominantes nas discussões e principais demandas de interesse da população durante as conferências. Mais do que isso, o material consolidado avalia o andamento das propostas aprovadas nas duas conferências com o objetivo de auxiliar a preparação dos debates da 14ª Conferência e servir de subsídio para os trabalhos dos Conselhos de Saúde de todo o país.

O CNS encaminhará em breve cópia do relatório consolidado aos Conselhos Municipais e Estaduais de todo o Brasil.