03 de dezembro de 2011

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - o SUS também faz parte desta história

Nos últimos dias, representantes que lutam em defesa dos direitos da pessoa com deficiência têm tido a oportunidade de debater e trazer novas perspectivas sobre o tema a partir da participação na 14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que acontece em Brasília até o dia 4 de dezembro.

A busca por inclusão desse grupo populacional nas políticas públicas brasileiras está entre as metas de vários movimentos espalhados pelo País. Entre as demandas estão acesso e acolhimento de qualidade nos serviços disponibilizados pelo SUS

Para o delegado do estado de São Paulo, Marco Antônio de Andrade, o momento da 14ª CNS é de poder discutir a saúde no Brasil. “Estou aqui para defender o SUS, que é uma das políticas públicas do País mais importantes para nós”, disse. No entanto, ainda segundo ele, as conferências precisam avançar e disponibilizar materiais e equipamentos acessíveis para as pessoas com deficiência visual, por exemplo. “Encontrei uma certa dificuldade na questão da acessibilidade na comunicação, mas acho que com o tempo a sociedade vai aprender porque desde 2004 foi aprovado um decreto de acessibilidade. Porém, o Brasil ainda não tem a total acessibilidade para as pessoas com deficiência”, aponta.

Para tentar reverter parte desse panorama, a presidenta da República, Dilma Rousseff, lançou em novembro a estratégia Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que pretende investir cerca de R$ 7,5 bilhões em uma série de ações de promoção dos direitos desse público, estimado pelo governo em cerca de 46 milhões de brasileiros. São quatro eixos: acesso à educação, inclusão social, acesso à saúde e acessibilidade. Na prática, o Viver sem Limite vai criar novas escolas com acessibilidade, criar cotas em escolas de cursos técnicos, conceder linhas de microcrédito especiais, dar acessibilidade aos projetos das casas do programa Minha Casa, Minha Vida, entre outras medidas.

No que diz respeito à saúde, o SUS garante atualmente que toda pessoa com deficiência tem o direto de ser atendida em Postos de Saúde, Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Reabilitação e nos Hospitais. Além disso, o Sistema disponibiliza o direito à consulta médica, ao tratamento odontológico, aos procedimentos de enfermagem, exames básicos e medicamentos que sejam distribuídos pelo SUS.

Entre as vitórias voltadas para a melhoria de qualidade de vida desse grupo populacional está ainda a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Voltada para a inclusão das pessoas com deficiência em toda a rede de serviços do SUS, a Política se caracteriza por reconhecer a necessidade de responder às complexas questões que envolvem esse segmento no Brasil.

De acordo com a coordenadora de atenção à pessoa com deficiência da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde, Vera Mendes, uma rede de reabilitação será incluída no SUS. “O plano já foi apresentado e entrará na pauta, nas próximas reuniões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em janeiro ou fevereiro de 2012. A discussão agora é como será implementado, em todo território, o Plano Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiência, mas já é uma conquista garantida”, afirma.

O dia 3 de dezembro é celebrado em todo o mundo como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi inserida no calendário mundial na 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, em comemoração ao término da Década.

Desde então, o dia 3 de dezembro foi instituído como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3. A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982.