A cada quatro anos, a sociedade civil se organiza para um amplo processo de debates e reflexões sobre a saúde em todas as regiões do país.
Os objetivos desses debates são:
Esse processo, denominado conferências nacionais de saúde, inicia com os debates promovidos em diferentes espaços, que são realizados como atividades preparatórias para as discussões nos municípios, estados e Distrito Federal, até culminar em um encontro nacional.
É dessa forma que está sendo construída a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), ou seja, como um espaço democrático para a construção de políticas públicas de saúde no Brasil. Com a participação de vários segmentos da sociedade civil, além de representantes do governo, o maior evento de participação social do país tem o objetivo de defender e aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse processo é dividido em várias etapas, culminando na etapa nacional, marcada para ocorrer de 4 a 7 de agosto de 2019.
A 16ª Conferência é chamada de “8ª + 8”, como um resgate à memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para a criação do SUS.
A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), em virtude da referência celebratória à 8ª Conferência Nacional de Saúde, tem como tema: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
Os eixos temáticos da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) são:
A 16ª CNS conta com 3 (três) etapas para debate, elaboração, votação e acompanhamento de propostas, de acordo com o seguinte calendário:
A Etapa Municipal/Regional do Distrito Federal tem o objetivo de analisar as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União referentes ao tema e aos eixos temáticos da 16ª CNS, com base em Documento Orientador;
A Etapa Estadual/Distrito Federal tem por objetivo analisar as propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional provenientes das Conferências Municipais; formular diretrizes para a saúde nas esferas Estadual, do Distrito Federal e Nacional referentes ao tema e aos eixos temáticos da 16ª CNS, com base em Documento Orientador, e
A Etapa Nacional tem por objetivos principais analisar e votar as diretrizes e propostas constantes dos Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal, sob a perspectiva do direito à saúde, pública e de qualidade, como direito do povo brasileiro.
A Etapa Municipal/Regional do Distrito Federal e a Etapa Estadual/Distrito Federal serão organizadas pelos respectivos conselhos de saúde.
A Etapa Nacional está sendo organizada pela Comissão Organizadora Nacional formada por membros da mesa diretora e coordenadores das comissões intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde e representantes do CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde
O financiamento da Etapa Municipal/Regional do Distrito Federal e da Etapa Estadual/Distrito Federal é de responsabilidade das respectivas dotações orçamentárias. As despesas com a preparação e realização da Etapa Nacional da 16ª CNS correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas pelo Ministério da Saúde.
O que são
As Atividades Preparatórias referidas no Capítulo III do Regimento da 16ª CNS
correspondem a uma série de atividades, documentos e processos que foram
aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde (Resolução CNS nº 568/2017), além de
Plenárias Populares e de Conferências Livres.
Objetivo
As atividades preparatórias não têm caráter deliberativo, mas sim formativo e
mobilizador de relevância política. Devem anteceder as etapas Municipal,
Estadual/Distrito Federal e Nacional com o objetivo de potencializar a
participação popular nos debates dos temas propostos e ampliar as vozes e
representações sociais em torno da defesa da consolidação do SUS e do seu
financiamento adequado e suficiente, constituindo, assim, parte significativa
da Conferência em todas as ações prévias de suas etapas.
Importância
Diante da necessidade de ampliar a participação e a mobilização popular nos
debates e na ação pública em torno da saúde como direito a participação direta
nas atividades preparatórias será condição essencial para a candidatura
enquanto Delegada e Delegado de todas as demais etapas da conferência,
sobretudo, para o conjunto da delegação a ser eleito por via horizontal.
Pode-se dividir essas atividades em três tipos:
Conferências, Congressos e Fóruns ocorridos no ano de 2018 que contaram com
a
participação de conselheiros nacionais, estaduais e municipais de saúde:
Atividades temáticas coordenadas pelas Comissões Intersetoriais do CNS cujos resultados deverão constituir documentos adicionais para o estímulo aos debates nas próximas etapas:
Plenárias Populares
Plenárias Populares, com a participação de conselheiras e conselheiros
municipais, estaduais e nacionais, entidades e movimentos sociais, populares e
sindicais, cujos objetivos, conteúdos e metodologias terão por base os
objetivos, tema central e eixos de discussão da 16ª CNS (8ª+8)
Conferências livres
Compreendidas como os Debates, Encontros e Plenárias para promover a
participação nas etapas Municipal, Estadual e do Distrito Federal e Nacional.
Quem pode organizar as Conferências Livres
As Conferência Livres poderão ser realizadas por unidades de saúde, entidades
sindicais e da sociedade civil, movimentos e associações comunitárias, escolas,
vilas, bairros, assentamentos, comunidades, inclusive virtuais, distritos ou
regiões.
O Documento Orientador é um documento elaborado pela Comissão Organizadora da Conferência e aprovado pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde que tem como objetivo orientar as discussões nas etapas municipais, etapas estaduais e do Distrito Federal, atendendo ao disposto no Regimento da 16ª Conferência Nacional de Saúde (=8ª +8) que foi aprovado pela Resolução CNS no 594, de 09 de agosto de 2018.
O documento aborda as questões relacionadas ao tema central e aos eixos temáticos definidos para a 16ª CNS (8ª+8) a partir do acúmulo do que foi produzido no âmbito do CNS nos últimos anos e da consulta a documentos oficiais e produções acadêmicas relacionadas. Ao final do texto relacionado a cada um dos temas, estão sugeridas duas Perguntas Estimuladoras para o Debate. No Documento Orientador podem ser consultadas as Regras para o Processo de Eleição de Delegados/as para a etapa nacional.
Acesse o Documento Orientador em:
http://conselho.saude.gov.br/16cns/assets/files/Documento_Orientador_Aprovado.pdf
Uma característica importante da 16ª CNS é estimular e possibilitar a participação ampla dos vários segmentos da sociedade brasileira. Para isso, as formas de participação são variadas tanto na categoria e perfil quanto no momento dessa participação, que estão resumidas no quadro abaixo:
Atividades Preparatórias | |||
Categoria de Participação | Forma de eleição/indicação | Quantidade | Perfil de Participação |
Todos/as interessados/as no debate | Não se aplica | Não se aplica De acordo com as normas estabele cidas pela organização da atividade | De acordo com as normas estabelecidas pela organização da atividade |
Etapa Municipal/Regionais do DF | |||
Categoria de Participação | Forma de eleição/indicação | Quantidade | Perfil de Participação |
Aberta a todos e todas | De acordo com os critérios estabelecidos pela organização da conferência | Não se aplica | Direito a voz e voto em todos os espaços da conferência. |
Etapa Estadual/Distrito Federal | |||
Categoria de Participação | Forma de eleição/indicação | Quantidade | Perfil de Participação |
Delegados/as Municipais | Eleitos/as nas Conferências Municipais e nas Conferências Regionais, no caso do Distrito Federal. | Conforme critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos Estaduais de Saúde | Direito a voz e voto na Etapa Estadual. |
Delegados/as Estaduais | Eleitos/as pelo Conselho Estadual de Saúde e Conselho de Saúde do Distrito Federal | Conforme critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Saúde Até 10% do número total dos/as Delegados/as eleitos/as nas Conferências Municipais e das Regiões de Saúde do Distrito Federal. |
Direito a voz e voto na Etapa Estadual |
Convidados/as Outros participantes | Conforme critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Saúde | Conforme critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Saúde | Conforme critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Saúde |
Etapa Nacional | |||
Categoria de Participação | Forma de eleição/indicação | Quantidade | Perfil de Participação |
Delegados/as Estaduais e do Distrito Federal | Eleitos/as nas etapas Estadual e do Distrito Federal Via ascendente e Via horizontal conforme as Regras estabelecidas no Regimento da 16ª CNS e divulgadas no Documento Orientador |
Cada estado e o Distrito Federal possui um número específico de vagas proporcional à quantidade de habitantes, conforme Regimento da 16ª CNS - Anexo – Distribuição de Vagas aa 16ª CNS | Direito a voz e voto em todas as atividades |
Delegados/as Nacionais | 144 pessoas são os Conselheiros/as Nacionais (titulares e suplentes) 152 pessoas serão eleitas pelo Conselho Nacional de Saúde entre: Representantes de Gestores e prestadores de serviço em saúde municipais, estaduais e federais; de Entidades de trabalhadores de saúde; de Entidades e movimentos de usuários | Total de 296 pessoas que equivale a 10% do número total das Delegados/as Estaduais e do Distrito Federal | Direito a voz e voto em todas as atividades |
Delegados/as Indígenas | 100 pessoas serão escolhidas na 6ª Conferência Nacional de Saúde
Indígena; e 100 pessoas serão indicadas pelo Movimento Indígena |
Total de 200 pessoas | Direito a voz e voto em todas as atividades |
Convidados/as | A lista será definida pelo Conselho Nacional de Saúde de acordo com os critérios definidos no artigo 34, incluídos seu incisos e parágrafos, do Regimento da 16ª CNS | Total de 1.036 pessoas que equivale a 30% do número total de delegados/as | Direito a voz nos Grupos de Trabalho e nas atividades não deliberativas |
Participante por credenciamento livre | Os interessados deverão realizar inscrição prévia em ficha própria a ser divulgada pelo Portal da Conferência e a definição final da lista será definida pela Comissão Organizadora Nacional | Total de 104 pessoas | Direito a voz nas atividades não deliberativas |
O detalhamento para a realização desse processo pode ser consultado no
Documento Orientador onde constam as Regras do Processo de Candidatura e
Eleição do Conjunto de Delegados/as Estaduais e do Distrito Federal para a
Etapa Nacional da 16ª CNS
http://conselho.saude.gov.br/16cns/assets/files/Documento_Orientador_Aprovado.pdf
Todos e todas delegados/as em todas as etapas, ou seja, todas as delegações da 16ª CNS devem atender as regras de paridade, ou seja
A definição dos participantes da 16ª CNS nas etapas municipais e estaduais, buscará atender aos seguintes critérios de equidade:
O processo de realização da 16ª CNS é amplo, dinâmico e ascendente:
O número limite de propostas e diretrizes do Relatório Final da Etapa Municipal/Regional do Distrito Federal deve ser regulamentado pelos respectivos conselhos estaduais de saúde.
Já o Relatório Final da Etapa Estadual/Distrito Federal deverá conter no máximo 04 (quatro) Diretrizes e 20 (vinte) Propostas, distribuídas da seguinte forma
O Conselho Nacional de Saúde desenvolveu uma marca baseada na ideia de “8ª + 8
= 16ª”. Nesse sentido a logomarca remete ao simbolismo de um financiamento
equilibrado e duradouro, que garanta a existência e o fortalecimento do SUS
para o atendimento universal, ou seja para toda a população, sem limites e
discriminações
Essa logomarca é de uso livre no processo de comunicação de todas as atividades
relacionadas ao processo da 16ª CNS.
Todas as informações referentes a identidade visual podem ser acessadas nos seguintes links:
Os documentos legais referentes à 16ª Conferência Nacional de Saúde são os seguintes:
Mais informações disponíveis em:
http//conselho.saude.gov.br/16cns/
E-mail: 16cns@saude.gov.br