Comissão
Intersetorial de Eliminação
Da Hanseníase - CIEH
No
Conselho Nacional de Saúde a hanseníase
foi à primeira doença a ter uma
comissão específica. É
uma endemia de relevância para a saúde
pública e apresenta, de acordo com seu
perfil epidemiológico, a necessidade
de articulação das ações
de promoção e prevenção
de incapacidades. Dados estatísticos
da doença a colocam em primeiro lugar
em coeficiente de prevalência.
No ano de 1998, em sua 73ª Reunião
Ordinária, o Plenário do Conselho
Nacional de Saúde, preocupado com a situação
assistencial e asilar, diversa e desconhecida
no país, dos antigos hospitais colônias
de hanseníase e com as pessoas residentes
nos antigos hospitais colônias, frutos
de uma política de isolamento compulsório
que persistiu erradamente durante muitos anos,
aprovou a Resolução n.º 270
de 05 de fevereiro de 1998. A referida Resolução
foi editada com o intuito de compor uma comissão
para executar um diagnóstico dos antigos
hospitais colônia de hanseníase
e propor uma solução permanente
para o financiamento destas unidades.
Em 24 de outubro de 1989 foi editada a Lei
nº 7.853, regulamentada em dezembro
de 1999 pelo Decreto
nº 3.298, que dispõe sobre a
Política Nacional para a Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida
as normas de proteção, e dá
outras providências.
O Conselho Nacional de Saúde, na 24ª
Reunião Extraordinária, , realizada
nos dias 24 e 25 de abril de 2003 aprovou a
criação da Comissão Intersetorial
de Eliminação da Hanseníase
com o objetivo de assessorar o Plenário
do CNS na articulação e na formulação
da política.
A CIEH – Comissão Intersetorial
de Eliminação da Hanseníase
teve sua reestruturação aprovada
na 174ª Reunião Ordinária
do CNS e publicada através da Resolução
nº 375 de 14 de junho de 2007.
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