1. Atribuições da Comissão

A Comissão de Orçamento e Financiamento (COFIN) tem por finalidade subsidiar o Conselho Nacional de Saúde nas atividades específicas de promotor e apoiador do processo de Controle Social pelos Conselhos de Saúde das demais esferas do poder, em especial, na disseminação das atividades relativas à questão orçamentária e financeira. Acompanhar o processo de execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde no contexto da Seguridade Social no âmbito do Orçamento Geral da União – OGU. Colaborar na formulação de diretrizes para o processo de Planejamento e Avaliação do SUS.

A COFIN é uma comissão assessora do CNS. Todas as conclusões de seu trabalho serão sempre submetidas à apreciação do Plenário do Conselho para as decisões ou encaminhamentos a serem seguidos.

2. Plano de Trabalho para 2000

2.1 – Bases para elaboração

a) Atribuições da Comissão

b) Agenda Básica do CNS para 2000

c) Continuidade de ações em curso (Plano de Trabalho para 1999).

2.2 – Atividades e Cronograma Geral

a) Colaborar na formulação da diretrizes do CNS para o processo de Planejamento e Avaliação do SUS e acompanhar sua execução:

- formulação – 1º semestre

- acompanhamento - trimestral

b) Colaborar na reestruturação de instrumentos para acompanhamento da execução orçamentária e financeira e para a avaliação dos programas correspondentes:1º semestre.

c) Participar do processo de discussão sobre o financiamento do SUS (estratégias de curto, médio e longo prazos), considerando a evolução da macroeconomia do País e demais fatores relevantes, subsidiando as deliberações do Plenário do CNS: permanente.

d) Preparar análises de conjuntura geral em relação com a saúde, para informação e deliberação do Plenário: trimestral.

e) Acompanhar o processo de execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde em 2000, relacionando-a com a execução física programática, as modalidades de gasto e os resultados na saúde da população:

- execução orçamentária e financeira: mensal

- avaliação programática: trimestral

f) Acompanhar especialmente a execução (orçamentária, financeira e física) dos Programas Estratégicos indicados pelo Plenário do CNS colaborando na avaliação do impacto dos mesmos: trimestral.

g) Acompanhar o processo de elaboração da LDO 2001 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), sugerindo ao Plenário as diretrizes para a saúde : abril/maio

h) Acompanhar o processo de elaboração da proposta de Orçamento do Ministério da Saúde para 2001, subsidiando o Plenário em sua análise e discussão : junho/julho

i) Apoiar a preparação e a execução das atividades para o desenvolvimento e fortalecimento do "Sistema de Controle Social" na Saúde, nos aspectos relativos a suas atribuições: permanente

j) Acompanhar o processo de gestão do SUS e a aplicação e atualização da NOB-96, em relação às questões orçamentárias e financeiras e apoiar a elaboração de nova NOB e/ou da regulamentação das Leis 8080/90 e 8142/90 – conforme decisão do Plenário a respeito:

- NOB-96: permanente

- Nova NOB/regulamentação: maio/dezembro

k) Apoiar, na medida do possível, o desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e promover e apoiar o acompanhamento do processo de orçamento nos estados e em municípios, em articulação com os conselhos estaduais e municipais de saúde e com o CONASS e o CONASEMS:

- SIOPS: permanente

- Acompanhamento: julho a dezembro

l) Apoiar a preparação e a realização da XI Conferência Nacional de Saúde.

m) Manter contatos no Congresso Nacional, Ministério Público e outras entidades, governamentais ou não, para a obtenção de dados e elementos que subsidiem os trabalhos da Comissão, bem como, para disseminá-los: permanente.

n) Acompanhar a tramitação no Congresso de materiais relativas ao financiamento e orçamento da saúde, especialmente, da PEC Aglutinativa 86-A, PPA 2000-2003, Orçamento 2000, LDO 2001 e Orçamento 2001 (calendários específicos de cada um).

o) Realizar outras ações, no âmbito de suas atribuições, que lhe encomende o Plenário do CNS.

3. Modo de Trabalho

A execução do presente Plano de Trabalho implica uma mudança no modo de trabalho da Comissão o que responde também a recomendação feita pelo Plenário:

3.1 – A avaliação programática (processos, metas e impacto) será realizada trimestralmente em reuniões especiais realizadas duas ou três semanas antes das reuniões plenárias do Conselho, em que se apresentará o respectivo relatório que será distribuído com a antecedência regulamentar.

3.2 – As reuniões mensais continuarão para Acompanhamento da Execução Financeira em que a atualidade é requerimento essencial.

3.3 – Uma ampliação e reformulação do apoio técnico à Comissão estão sendo negociadas pela Secretaria Executiva do Conselho.

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(Aprovado na 95ª Reunião Plenária do CNS de 15 e 16/03/00)