1. Resoluções e Normas:

- Resolução CNS nº 240/1997

- Resolução CNS nº 370/2007

- Norma de Procedimento CNS nº 003/2007

- Resolução CNS nº 466/2012

- Norma Operacional CNS nº 001/2013

 

2. Formulário para Registro, Renovação e Alteração de dados de CEP.

2.1 Modelo de Carta de Indicação de Usuário

 

3. Orientações gerais:

3.1 - Orientações para registro de CEP – 2019

3.2 - Orientações para renovação de registro de CEP – 2019

3.3 - Orientações para Alteração de Dados de CEP – 2019

3.4 - Orientações para Redação de Relatório Semestral de CEP – 2019

 

Dúvidas adicionais sobre o assunto, poderão ser enviadas para: conep.cep@saude.gov.br

Telefones para contato: (61) 3315-5893 ou 5883 ou 5886 ou 5891