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.Atribuições |
A
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP- é uma comissão
do Conselho Nacional de Saúde - CNS, criada através da Resolução
196/96 e com constituição designada pela Resolução 246/97,
com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras
de pesquisas envolvendo seres humanos, aprovadas pelo Conselho.
Tem função consultiva, deliberativa, normativa e educativa,
atuando conjuntamente com uma rede de Comitês de Ética em
Pesquisa - CEP- organizados nas instituições onde as pesquisas
se realizam.
A
CONEP e os CEP têm composição multidisciplinar com participação
de pesquisadores, estudiosos de bioética, juristas, profissionais
de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas e representantes
de usuários.
O
CEP institucional deverá revisar todos os protocolos de pesquisa
envolvendo seres humanos, cabendo-lhe a responsabilidade primária
pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida
na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade
e os direitos dos voluntários participantes nas referidas
pesquisas. Terá também papel consultivo e educativo, fomentando
a reflexão em torno da ética na ciência, bem como a atribuição
de receber denúncias e requerer a sua apuração.
A
CONEP deverá examinar os aspectos éticos de pesquisas envolvendo
seres humanos em áreas temáticas especiais, encaminhadas pelos
CEP das instituições, e está trabalhando principalmente na
elaboração de normas específicas para essas áreas, dentre
elas, genética humana, reprodução humana, novos dispositivos
para a saúde, pesquisas em populações indígenas, pesquisas
conduzidas do exterior e aquelas que envolvam aspectos de
biossegurança. Está organizando um sistema de acompanhamento
das pesquisas realizadas no país.
Funciona
também como instância de recursos e assessoria ao MS, CNS,
SUS, bem como ao governo e à sociedade, sobre questões relativas
à pesquisa em seres humanos. Pode, portanto ser contatada
por instituições, pesquisadores, pessoas participantes das
pesquisas e outros envolvidos ou interessados, também agradecendo
as sugestões enviadas
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