MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, a eleição realizada no dia 31 de agosto de 2006, conforme a Resolução CNS nº 361 de 12 de julho de 2006, e considerando a Portaria nº 2.201/GM, de 14 de setembro de 2006, que designou os membros do Conselho Nacional de Saúde, resolve: No- 3.304 - Art. 1º...