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O Boletim Cofin é uma publicação semanal do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com informações sintéticas sobre a evolução dos gastos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) para combate à pandemia do Covid-19. Trata-se de uma produção da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS, a partir dos dados levantados pelo economista Francisco R. Funcia, consultor técnico do CNS e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul  (USCS), Rodrigo Benevides, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Carlos Ocké-Reis, representante do Ipea e da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres). O Boletim Cofin permite aos leitores e leitoras terem acesso às seguintes informações:

1. Na Tabela 1:

1.1. Execução da Ação 21C0 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus pelo Ministério da Saúde (MS) por modalidade de aplicação: aplicações diretas do MS, transferências para estados e municípios, entre outras de menor valor.

1.2. Dotação autorizada, que indica o que existe disponível no orçamento desta ação para ser aplicado em ações e serviços de combate à pandemia.

1.3. Valor empenhado: o empenho é a primeira fase da execução da despesa pública, na qual se compromete uma parte do orçamento para um credor contratado para fornecer bens e serviços (é uma espécie de garantia para o credor). Nenhuma despesa pode ser realizada sem o prévio empenho e este somente pode ocorrer se houver recurso na dotação orçamentária.

1.4. Valor liquidado: a liquidação é a segunda fase da execução da despesa pública, na qual se atesta que o material ou o serviço foi entregue pelo fornecedor de acordo com as especificações estabelecidas na contratação. É condição necessária para o pagamento.

1.5. Valor pago: o pagamento é a terceira fase da execução da despesa pública, que ocorre no momento do vencimento da obrigação estabelecida contratualmente.

2. Nas Tabelas 2A e 2B:

2.1.  Valores totais do orçamento do MS destinados para ações e serviços públicos de saúde (ASPS), empenho, liquidação e pagamento.

2.2. Avaliação da realização da despesa Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS) em termos consolidados por meio dos níveis de empenho e de liquidação – quer do total, quer desse total deduzido o valor da Ação 21C0, neste caso, para avaliar como está a situação das demais ações do MS.

Comentário referente ao Boletim Cofin 2020/05/13:

O orçamento do MS aumentou R$ 13,27 bilhões para o combate à Covid-19, e R$ 5,66 bilhões foram remanejados de emendas parlamentares, totalizando R$ 18,93 bilhões na ação 21C0.

Desse valor, R$ 8,4 bilhões (45%) são para o MS aplicar diretamente, sendo que R$ 2,5 bilhões foram empenhados e apenas R$ 0,54 bilhão foram pagos (6,5% do total). Falta empenhar ainda 5,9 bilhões (70% do total dessa dotação).

Os governos estaduais têm R$ 4,83 bilhões do orçamento federal para o combate à pandemia, dos quais R$ 2,79 bilhões foram pagos (58% do total). Já os municípios têm R$ 4,77 bilhões, dos quais receberam R$ 3,49 bilhões (73%). Os governos estaduais ainda têm R$ 2,04 bilhões a receber do MS, e os municipais, R$ 1,28 bilhão.

 

Boletim da Cofin

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