Apresentação

 

O Ministério da Saúde e a 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental

Pedro Gabriel Delgado*

 

Nos últimos 10 anos, em consonância com a paulatina implantação do Sistema Único de Saúde em nosso país, o processo de reestruturação da assistência psiquiátrica no Brasil, estimulado e conduzido pelo Ministério da Saúde, teve grande desenvolvimento.

Nesse período, criaram-se normas objetivas de qualificação dos serviços de internação psiquiátrica, bem como um dispositivo eficaz de fiscalização, o que permitiu que um grande número de leitos inadequados às exigências mínimas de qualidade e respeito aos direitos dos pacientes fossem retirados do sistema, sem acarretar redução da assistência.

Paralelamente, seguindo a lógica de descentralização do SUS, foi sendo estimulada a constituição de redes de atenção psicossocial substitutivas ao modelo centrado na internação hospitalar, resultando na criação de serviços de atenção diária de base municipal, passando-se de 03 serviços desse molde em 1990 para mais de 260 em 2000.

Este panorama de transformação segue em andamento. Todavia, passada esta primeira década, muito resta por fazer, como apontam os gastos concentrados fortemente na área hospitalar, a indicar os empecilhos ainda presentes na reestruturação desta área.

Em 2001, por ocasião da celebração do Dia Mundial da Saúde, após mais de 10 anos de debates no Parlamento e na sociedade, foi aprovada uma nova lei de saúde mental, que reafirma o processo em curso, e impõe novos desafios aos gestores públicos de saúde.

Assim, a 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental deverá ser um foro privilegiado para esta discussão, debatendo-se o financiamento das ações de saúde mental, a fiscalização do parque hospitalar psiquiátrico, o ritmo de implantação dos novos serviços extra-hospitalares, a criação de novas estruturas de suporte à desinstitucionalização de pacientes com longo tempo de internação, a formação de recursos humanos para as novas estruturas de atenção em saúde mental, entre outras relevantes questões para a área.

A efetuação desta Conferência permitirá, tal como se deu com a histórica 2ª Conferência Nacional de Saúde Mental em 1992, construir marcos norteadores para uma nova época na saúde mental em nosso país, consoante com os balizamentos de justiça social propugnados pelo SUS.

*Pedro Gabriel Delgado
Coordenador-Geral da 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental