Projeto de Acreditação de CEPs

Projeto de Acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa (Conep Acredita)

 A Resolução nº 506 de 2016, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde,  versa sobre o processo de acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que compõem o Sistema CEP/Conep. Tal processo visa estimular a descentralização do Sistema, mantendo-se a uniformidade dos critérios de análise ética estabelecidos pelo CNS.

O projeto Conep Acredita, uma ação inédita para o Sistema, promoverá maior eficiência na gestão da análise ética dos protocolos de pesquisa. Para isso, haverá um processo de avaliação de conformidades, com vistas à certificação concedida pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) aos CEP, que realizarão a análise ética dos protocolos envolvendo seres humanos. O processo ocorrerá em três etapas distintas e sequenciais: 

 Vale ressaltar que cabe à Conep avaliar, deliberar e outorgar a acreditação.

O projeto Conep Acredita é de âmbito nacional. Devido ao montante de protocolos iniciais encaminhados pelos CEP para a Conep, a descentralização do Sistema CEP/Conep foi iniciada pela região metropolitana de São Paulo, mas a perspectiva é de serem lançados novos editais, que contemplarão todo o território nacional.

Neste cenário, a Conep se fortalecerá ainda mais como coordenadora do Sistema e priorizará suas atividades de qualificação dos CEP, monitoramento e regulação, continuando a exercer também seu papel recursal e mantendo-se como instância máxima da regulação da ética em pesquisa no país.

Documentos orientadores

Manual de Construção do parecer consubstanciado

Checagem documental e análise ética

Banco de pendências

Versão atualizada: junho de 2023

 Projeto Diálogo em Pílulas - Conep Acredita

O projeto ''Diálogo em Pílulas'' tem a proposta de orientar sobre critérios de avaliação ética e os direitos dos participantes de pesquisa, principalmente com relação aos documentos: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e Termo de Assentimento (TA).

São 20 vídeos curtos, lançados entre julho e outubro de 2021

Acesse: https://bit.ly/diálogo-em-pílulas 

Editais

O Projeto de Acreditação de CEP visa atribuir as análises éticas dos protocolos de pesquisa de competência da Conep aos Comitês de Ética Acreditados. Podem participar do certame instituições públicas ou privadas, mediante regras definidas em Edital.

Edital de Chamada Pública nº 001/2022 Projeto Conep Acredita no Estado de São Paulo (exceto região metropolitana de São Paulo - RMSP)  A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep/CNS/MS) torna público o Edital de Chamada Pública n.º 01/2022, destinado aos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) do Estado de São Paulo (exceto região metropolitana de São Paulo - RMSP). O Projeto de Acreditação de CEP visa atribuir as análises éticas dos protocolos de pesquisa de competência da Conep aos Comitês de Ética Acreditados. Podem participar do certame instituições públicas ou privadas, mediante regras definidas no Edital. As inscrições começam no dia 25/02/2022 e seguem até 06/05/2022. A Conep selecionará quatro (4) CEP do estado de São Paulo (exceto RMSP) para o processo de acreditação. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep/CNS/MS) divulga o nome dos Comitês de Ética em Pesquisa selecionados para a etapa de pré-acreditação, referente ao Edital de Chamada Pública nº 001/2022 - Acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa:

5411 - Faculdade de Medicina de Botucatu - Unesp;

5415 - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP; 

5495 - Universidade de Franca - UNIFRAN;

8083 - Faculdade Ceres - FACERES.

ATENÇÃO!

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep/CNS/MS), no uso de suas atribuições, no âmbito da acreditação, comunica a prorrogação pelo período de 6 meses da etapa de pré-acreditação dos CEP participantes do processo. A prorrogação deste processo está prevista no item 4.1 do Edital de Chamada Pública 001/2022 - ACREDITAÇÃO DE COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA e em conformidade com o item II do artigo 5º da Resolução CNS nº 506, de 03 de fevereiro de 2016. Com a extensão do processo de acreditação, a previsão de encerramento do novo período está prevista para dezembro de 2023.

 Acesse o 1º Edital de Chamada Pública nº 001/2020

Projeto de Acreditação de CEP no Estado de São Paulo. 

Considerando o disposto no Edital de Chamada Pública nº 001/2020 - Acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa e na Resolução CNS nº 506/2016, art. 5º, item I, e após participação na pré-acreditação, na qual tiveram suas atividades acompanhadas e avaliadas pela Conep, os CEP relacionados recebem a certificação de acreditação, por ordem de classificação:

0082 - Faculdade de Medicina do ABC - Fundação do ABC - FMABC;

5432 - Fundação Antônio Prudente - A.C. Camargo Cancer Center;

5462 - Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia - IDPC;

0071 - Hospital Israelita Albert Einstein - HIAE;

0068 - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP.