A CIRHRT assessora o CNS nos temas referentes à educação e ao trabalho em saúde, articulando políticas e programas destas duas áreas, em defesa da vida e do Sistema Único de Saúde (SUS) como preceitos orientadores da formação profissional e das relações de trabalho que se estabelecem nas redes de atenção à saúde.
Suas atividades atendem ao princípio do Artigo 200, Inciso III da Constituição Federal de 1988, que estabelece como uma das atribuições do SUS a ordenação da formação dos recursos humanos na área da saúde, a qual está formalizada na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seus Artigos 6º (Inciso III), 12, 13 (Inciso IV), 14 (Parágrafo Único), 27 e 30.
Como pautas prioritárias de monitoramento e avaliação da CIRHRT estão:
- a qualidade da formação profissional técnica de nível médio, de graduação e de pós-graduação/residências em área profissional da saúde;
- a aprovação e implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos da área da saúde;
- a luta pela regulamentação do Artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ? Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a não autorização de cursos da área da saúde na modalidade Educação a Distância (EaD);
- a provisão, formação e revalidação de diplomas dos profissionais médicos no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMM);
- a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS);
- o cumprimento dos protocolos aprovados pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP/SUS).
A CIRHRT possui uma Câmara Técnica criada com o objetivo de apoiar e fortalecer os processos de trabalhos da comissão no âmbito da formação, qualificação e desenvolvimento dos trabalhadores da área da saúde.
Como atribuição permanente a CIRHRT e sua Câmara Técnica avaliam e elaboram pareceres para processos de atos autorizativos dos cursos de graduação em Enfermagem, Medicina, Odontologia e Psicologia, no sistema federal de ensino, em articulação com o Ministério da Educação (Mec).
MEMBRO TITULAR SEGMENTO REPRESENTAÇÃO 1. Coordenador (a): Francisca Valda da Silva Trabalhadores/Profissionais de Saúde Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn 2. Coordenador (a) Adjunto (a): Vitória Davi Marzola Usuário União Nacional dos Estudantes - UNE 3. 2º Coordenador (a) Adjunto (a):João Pedro Santos da Silva Usuários Associação nacional de Pós-graduandos - ANPG 4. Priscilla Viégas Barreto de Oliveira Trabalhadores/Profissionais de Saúde Associação Brasileira da Rede Unida 5. Camila Silva Brandão Trabalhadores/Profissionais de Saúde Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS 6. Miriam Oliveira de Andrade Trabalhadores/Profissionais de Saúde Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT 7. Maria Helena Braga Trabalhadores/Profissionais de Saúde Escola Nacional de Formação e Qualificação Profissional dos Farmacêuticos - ENF 8. Fernanda Lou Sans Magano Trabalhadores/Profissionais de Saúde Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI 9. Marcos Otávio de Oliveira Santos Trabalhadores/Profissionais de Saúde Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior ? FASUBRA SINDICAL 10. Antônio Carlos Pereira Usuários Central Única dos Trabalhadores - CUT 11. Jacildo de Siqueira Pinho Usuários Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil ? CONTRAF BRASIL 12. Rogean Vinicius Santos Soares Usuários União da Juventude Socialista - UJS 13. Christiane Maria do Valle Santos Gestor/Prestador de Serviço Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNSaúde 14. Márcia Cristina Marques Pinheiro Gestor/Prestador de Serviço Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS 15. VAGO Gestor/Prestador de Serviço Conselho Nacional de Secretários de Saúde ?CONASS 16. Lídia Hatsumi Yoshikawa Gestor/Prestador de Serviço Federação Brasileira De Hospitais - FBH 17. Thaís Junqueira Franco Xavier Gestor/Prestador de Serviço Associação Umane - UMANE MEMBRO SUPLENTE SEGMENTO REPRESENTAÇÃO 1. Heloísa Helena Oliveira da Silva Trabalhadores/Profissionais de saúde Conselho Federal de Enfermagem - COFEn 2. Francisco Batista Júnior Trabalhadores/Profissionais de Saúde Conselho Federal de Farmácia - CFF 3. Sílvia Maria Ramos Trabalhadores/Profissionais de saúde Conselho Federal De Fonoaudiologia - CFFa 4. Elaine Junger Pelaez Trabalhadores/Profissionais de saúde Conselho Federal De Serviço Social - CFESS 5. Douglas Vinícius Reis Pereira Trabalhadores/Profissionais de Saúde Associação Brasileira De Educação Médica - ABEM 6. Maria da Consolação Machado Furegatti Trabalhadores/Profissionais de saúde Federação Nacional dos Nutricionistas ? FNN 7. Marisa Furia Silva Usuários Associação Brasileira de Autismo - ABRA 8. Everaldo Alves de Oliveira Braga Usuários Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB 9. Maria Thereza de Almeida Antunes Usuário Federação Brasileira das Associações de Síndrome De Down - FBASD 10. Wilton Cardoso de Araújo Usuários União Geral dos Trabalhadores - UGT 11. Paloma dos Santos Usuário Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT ? CONTRACS/CUT 12. Marcos Vinicius da Silva Cordeiro Gestor/ Prestador de serviços Ministério da Saúde (SVSA) 13. Augusto Viana da Rocha Gestor/ Prestador de serviços Ministério da Saúde (SAPS) 14. Paulo Roberto Alves Guimarães Gestor/ Prestador de serviços Ministério da Saúde (SAPS) 15. Murillo Birchler Xavier Gestor/Prestador de Serviço Ministério da Saúde (SAPS) 16. Maria Aparecida Timo Brito Gestor/Prestador de Serviço Ministério da Saúde ? MS (DEGES/SGTES) 17. Camila e Silva Santos Gestor/Prestador de Serviço Ministério da Saúde (SESAI) MEMBRO TITULAR REPRESENTAÇÃO 1. Cássia Custódio Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) 2. Célia Alves Rozendo Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) 3. Douglas Vinícius Reis Pereira Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) 4. Flávio Renato Barros da Guarda Associação Brasileira de Ensino da Educação Física para a Saúde (ABENEFS) 5. Getúlio Pereira de Oliveira Júnior Conselho Federal de Biologia (CFBio) 6. Aline Neves Pessoa Almeida Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa) 7. José Marques Novo Júnior Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) 8. Gisele Dhein Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) 9. Arthur de Almeida Medeiros Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia (ABENFISIO) 10. Maísa Beltrame Pedroso Associação Brasileira de Educação em Nutrição (ABENUT) 11. Maria Alex Sandra Costa Lima Leocádio Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) 12. Mário Uriarte Neto Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO) 13. VAGO Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF) 14. Thais Paulo Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) 15. Neyla Arroyo Lara Mourão Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) 16. Ruth Ribeiro Bittencourt Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) 17. Jefferson Bernardes Conselho Federal de Psicologia (CFP) 18. Stella Maris Nicolau Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional (RENETO) 19. Zilamar Camargo Costa Conselho Federal de Farmácia (CFF) 20. Simone Conceição Porto Gonçalves Federação Nacional dos Médicos Veterinários (FENAMEV) 21. Rosylane Nascimento das Mercês Rocha Conselho Federal de Medicina (CFM) MEMBRO SUPLENTE REPRESENTAÇÃO 1. Sandro Schreiber de Oliveira Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) 2.Rosibeth Palm Rede Nacional de Ensino e Pesquisa em Terapia Ocupacional (RENETO) 3. Cláudio Sérgio Pimentel Bastos Federação Nacional dos Médicos Veterinários (FENAMEV) 4. Carlos Magno Pretti Dalapícola Conselho Federal de Medicina (CFM) 5. Carlos Roberto Pinto Pereira Associação de Fisioterapeutas do Brasil (AFB) 6. Casemiro dos Reis Junior Federação Médica Brasileira (FMB) 7.Kátia Guimarães Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) 8.VAGO Conselho Federal de Odontologia (CFO) 9. David Chadid Warpechowski Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) 10. Márcio Maruyama Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) 11. Patrícia Luciane Santos de Lima Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) 12. Luziana Carvalho de Albuquerque Maranhão Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (FENAFITO) 13. Samara Jamile Mendes Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR) 14. Valdemir Vieira Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)
Membros Titulares
18 . Paulo Mayall Guilayn
Gestor/Prestador de Serviço
Ministério da Saúde (DGES/SGTES)
19. Roney Jorge Fraga da Silva
Gestor/Prestador de Serviço
Ministério da Saúde (SAA)
Membros Suplentes
Membros Titulares Câmara Técnica/CIRHRT
Membros Suplentes Câmara Técnica/CIRHRT
Redes Sociais