Conselho Nacional de Saúde

Parlamentares não devem aceitar Fundação de Direito Privado
em regime de urgência

O Conselho Nacional de Saúde vem a público solicitar aos Srs. Parlamentares do Congresso Nacional para que recusem a realização da votação do Projeto de Fundação Pública de Direito Privado (PLC 92/2007) em regime de urgência, uma vez que a apreciação de maneira apressada, como vem sendo proposta, impossibilita o debate - fundamental num regime democrático.

O CNS solicita mais diálogo sobre o tema considerando que não houve discussão com os movimentos sociais e por considerar que o assunto foi debatido e rejeitado na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007.

Em busca de uma maior discussão acerca do tema, o Conselho Nacional de Saúde vem realizando audiências com as lideranças dos Partidos e ampliando o debate com os parlamentares sobre o assunto. O Conselho tem mantido, ainda, contato com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e com o Supremo Tribunal Federal.

O CNS solicita aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e a todos os conselheiros do Brasil que mobilizem suas bases e se atentem para a possibilidade de uma votação dessa importância sem a participação popular.

Conselheiros de todo o Brasil vão ao Congresso
pedir adiamento da votação

Nesta quarta-feira (06/05), Conselheiros representantes de todos os Estados brasileiros passaram o dia no Congresso Nacional para solicitar aos Deputados o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar 92/2007, que trata da criação das fundações de direito privado, prevista para a próxima terça-feira (12/05).

Os Conselheiros argumentaram para a necessidade de haver mais diálogo sobre o tema, considerando que não houve discussão com os movimentos sociais e por considerar que o assunto foi debatido e rejeitado na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007.

Na Câmara, houve reunião com todas as lideranças de bancada e com o Deputado Jofran Frejat, que se comprometeu em apresentar uma proposta alternativa, em forma de substitutivo, elaborada junto com os movimentos sociais.

A bancada do Governo foi unânime ao afirmar que a proposta vai à votação na terça-feira e orientou para que os movimentos sociais trabalhem junto às suas bases, pois a orientação é de votar e aprovar.

Nesse momento, é fundamental e urgente que os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e todos os Conselheiros do Brasil, além das entidades que compõem o CNS, se mobilizem e acionem suas bases por meio de e-mail, telefones e mensagens para impedir que os deputados votem uma matéria dessa importância sem a participação popular e em total desrespeito às decisões deliberativas do controle social.

Fotos

Resolução: 1024x685 2896x1936	Resolução: 1024x685 2896x1936	Resolução: 1024x685 2896x1936
Resolução: 1024x685 2896x1936	Resolução: 1024x685 2896x1936	Resolução: 1024x685 2896x1936
Resolução: 1024x685 2896x1936

Na Presidência, Conselheiros fazem resgate da promessa de diálogo

O Conselho Nacional de Saúde e a Coordenação da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde foram recebidos, nesta quarta-feira, pela Secretaria Geral da Presidência da República, para tratarem do encaminhamento do Projeto de Lei Complementar 92/2007, que trata da criação das fundações de direito privado

Os Conselheiros disseram ao Secretário Nacional de Articulação Social, Gerson Luiz de Almeida Silva, e à Assessora Especial do Ministro Luiz Dulci, Maria Luiza Fonseca do Vale, que estavam surpresos com a atitude do Governo de encaminhar o projeto, uma vez que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu, junto aos movimentos sociais, o compromisso de abrir o debate sobre a questão. “Agora ele terá de voltar aos movimentos e dizer o que mudou e por que”, afirmou Benedito Alexandre Lisboa, Presidente do Conselho Estadual de Alagoas e Coordenador da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde.

A serviço da população e a fim de debater uma alternativa ao Projeto, que represente as discussões que foram feitas dentro dos movimentos sociais, os Conselheiros afirmaram que se o Governo insistir nessa proposta “estará rasgando a Lei Orgânica da Saúde e a Constituição brasileira”.

O Conselho Nacional de Saúde vem discutindo a gestão do SUS, bem como o projeto que autoriza a criação das fundações públicas de direito privado, tema que foi debatido e rejeitado na 13ª Conferência Nacional de Saúde e pelo pleno do Conselho Nacional de Saúde, em 2007, e, mesmo assim, continua mantido na pauta pelo Governo.

O posicionamento do Secretário Gerson Almeida foi de que não poderia assumir o compromisso de adiar a votação, mas que levaria a proposta do movimento social ao Governo.

Fotos

Resolução:
1024x685
2896x1936