Conselho Nacional de Saúde

Deputados quebram acordo e pedem urgência na votação do
projeto das fundações estatais

Nesta quarta-feira, 20 de maio, deputados que integram a base de apoio do governo federal - do PT, PV, PMDB, PR e PP - pediram urgência na votação do Projeto de Lei Complementar 92/2007, que institui as fundações estatais de direito privado no serviço público federal.

Nos últimos dois meses, o Conselho Nacional de Saúde, assim como representantes de movimentos sociais, tiveram uma série de reuniões com parlamentares, que se comprometeram a adiar a votação por 60 dias, de forma a ampliar o debate com a sociedade. O último desses encontros ocorreu no dia 12 de maio, com quatro representantes do Partido dos Trabalhadores, em nome do líder da bancada, Henrique Fontana.

Entretanto, eles não cumpriram a palavra e estão colocando em risco o futuro da saúde pública do País. O CNS repudia com veemência a falta de compromisso desses parlamentares, que apesar dos apelos dos movimentos sociais pela realização de debates para fechamento de uma proposta de consenso, quebraram o acordo.

É urgente que todos se mobilizem porque o projeto pode ser votado a qualquer momento. Os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, além das entidades que compõem o CNS, devem se mobilizar e acionar suas bases por meio de e-mail, telefones e mensagens para impedir que os deputados votem uma matéria dessa importância sem a participação popular e em total desrespeito às decisões deliberativas do Controle Social.

Requerimento de Urgência 4821/2009