Brasília, 28 de outubro de 2009
 
Brasil debate sistemas universais de seguridade social
Seminário Nacional antecede a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, que será realizado no Brasil, em 2010
O Governo Federal – por meio do Ministério da Saúde (MS), Ministério da Previdência Social (MPS) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – e Movimentos Sociais realizam, entre os dias 22 e 26 de março de 2010, em Brasília, a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. O objetivo é debater sobre a construção de sistemas universais de seguridade social, os desafios da universalização do acesso à saúde, à previdência pública e à assistência social e a necessidade de se definir uma agenda política e de estratégias de mobilização nacional e internacional em torno do tema.
A fim de preparar o País para esse evento, que contará com representantes de nações que, a exemplo do Brasil, possuem sistemas universais, além de representantes de países que ainda estão em processo de implementação ou mesmo com aqueles que não possuem a universalização em sua plenitude, haverá, entre os dias 4 e 6 de dezembro, o Seminário Nacional Preparatório para a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.
Nessa etapa nacional, cerca de 400 participantes devem analisar a situação da universalização da seguridade social no Brasil, identificando suas concepções, obstáculos, avanços e desafios. Também será elaborado um documento-suporte para os debates da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social e serão indicados os delegados da sociedade civil e governo para participação no evento.
Nesse momento, as Secretarias de Saúde, Previdência e Assistência Social, seus respectivos Conselhos e entidades representativas da sociedade civil devem se mobilizar para a realização de seminários/encontros regionais a fim de terem seus representantes definidos para a realização da etapa nacional. Segundo o regulamento, a participação dos Estados e do Distrito Federal se dará por intermédio de critérios demográficos e de representatividade, sendo que estes terão direito a voz e voto. A inscrição dos representantes da sociedade civil e do governo será realizada até o dia 25 de novembro de 2009, por meio do Conselho Estadual de Saúde. Cada Unidade da Federação contará com uma única delegação sendo a representação paritária entre os indicados pela sociedade civil (50%) e pelas esferas de governo.
Histórico
Em janeiro de 2007, os participantes do II Fórum Social Mundial da Saúde (FSMS), reunidos em Nairóbi, no Quênia, decidiram pelo aprofundamento do tema da seguridade social. Com o apoio e sensibilidade do Governo Brasileiro, a ideia ganhou força e no III FSMS, realizado na cidade de Belém do Pará, em janeiro de 2009, a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento dos Sistemas Universais de Seguridade Social foi lançada oficialmente pelo Ministro da Saúde José Gomes Temporão.
Pretende-se que a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social estruture as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacional e internacional. Para o Brasil, esta é a oportunidade para relançar as ambições de um universalismo integral e equitativo com a consequente construção de uma seguridade social universalizada e abrangente. Organizar um processo de debates estratégicos nacionais que desemboquem na projeção da seguridade social na agenda estratégica do País também é uma ambição resultante da realização desta Conferência.
Mais informações e a programação completa da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social e do Seminário Nacional Preparatório podem ser acessados em http://www.conselho.saude.gov.br/confmundial.html.
Objetivos da I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social:
1. Fortalecer os sistemas universais existentes através do intercâmbio de experiências, conquistas e desafios ou obstáculos comuns.
2. Estimular outros países, governos e sociedades a adotarem sistemas universais, integrais e equitativos como uma alternativa válida, ética e factível no processo de reformas nacionais e nos processos de integração regionais, buscando a produção de bens públicos.
3. Propor uma agenda estratégica para o movimento social mundial pelo direito à seguridade social. Gerar uma alternativa sólida com sustentabilidade política internacional para enfrentar a crise e as medidas que reduzem as respostas aos seguros comunitários. Abrir uma nova fase da luta política pela alternativa dos sistemas universais de seguridade social – com universalidade, integralidade, equidade e gratuidade, com participação protagônica da sociedade. Pretende-se tornar visíveis os produtos, resultados e desafios dos sistemas universais e apoiar o seu progresso.
4. Permitir um diálogo equitativo entre governos, instituições acadêmicas, agências intergovernamentais, movimentos populares, sociais, sindicais e de trabalhadores em geral, sobre o desenvolvimento de sistemas universais de seguridade social como uma alternativa para Países e Regiões.
5. Desenvolver a aproximação necessária quanto ao papel dos sistemas universais em sua relação com o desenvolvimento econômico e social dos países, em direção à erradicação da pobreza e à construção da equidade entre classes sociais, gerações, gêneros e etnias desde a perspectiva dos determinantes sociais e a construção de ações transetoriais.
6. Projetar o fortalecimento dos sistemas universais de proteções sociais como necessidades políticas e sociais imperativas para o enfrentamento da crise econômica desde a perspectiva dos direitos humanos e sociais.
7. Estabelecer canais regulares de comunicação e cooperação entre governos, movimentos e instituições acadêmicas motivadas a desenvolver políticas, sistemas, serviços e ações, capacidades tecnológicas e humanas orientadas para os objetivos da universalidade, integralidade e equidade em seguridade social.
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