Brasília, 18 de novembro de 2009
I Conferência Nacional de Comunicação: participação dos Conselheiros
nas etapas estaduais é fundamental
O Conselho Nacional de Saúde, por meio de sua Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde (CICIS), vem acompanhando a organização e realização das etapas estaduais da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Em documento aprovado em sua última Reunião Ordinária com propostas para subsídio dos debates, o CNS ressalta a possibilidade de a Confecom “estabelecer as diretrizes de um marco regulatório para uma política brasileira de comunicação, sob uma perspectiva intersetorial e destacando sua articulação com o campo da saúde”. Segundo o documento, tal política deve ter o objetivo de universalizar o acesso da população brasileira aos meios de produção e recepção de informações por meio de diferentes mídias.
Desde 2005, com a reativação da CICIS, estão sendo realizadas oficinas e seminários pelo Brasil a fim de ter contato com as necessidades dos Conselhos de Saúde no que se refere à comunicação e informação em saúde. Dessa forma, o Conselho Nacional de Saúde entende ser fundamental a participação do Controle Social nesse processo histórico da I Conferência Nacional de Comunicação.
Embora os Conselhos de Saúde não tenham vaga cativa na Confecom, é imprescindível sua participação nesse debate e os Conselheiros Municipais e Estaduais de Saúde devem se mobilizar para participarem das etapas estaduais, que acontecem até o dia 22 de novembro, conforme calendário abaixo:
ESTADOS |
DATAS |
Mato Grosso |
19 e 20/11 |
Sergipe |
19 e 20/11 |
Mato Grosso do Sul |
20 e 21/11 |
Pará |
20 e 21/11 |
Paraíba |
20 e 21/11 |
Roraima |
20 e 21/11 |
São Paulo |
20 e 21/11 |
Ceará |
20 a 22/11 |
Distrito Federal |
20 a 22/11 |
Espírito Santo |
20 a 22/11 |
Goiás |
20 a 22/11 |
Alagoas |
21 e 22/11 |
As etapas estaduais elegerão os delegados que poderão participar, entre os dias 14 e 17 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, da I Conferência Nacional de Comunicação - “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
Mais informações podem ser acessadas em www.proconferencia.org.br, pelo e-mail nacional@proconferencia.org.br, ou, ainda, junto às Comissões Estaduais.
Acórdão do TCU na defesa do Controle Social
O Conselho Nacional de Saúde, em parceria com o Conass e Conasems, vem promovendo uma grande mobilização a fim de estruturar os Conselhos de Saúde, inclusive com a aquisição de sede própria. Ao encontro dessa iniciativa, o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão 91/2008, recomenda aos gestores que revisem a composição dos Conselhos adequando-a a Resolução CNS nº 333/2003, prevejam dotação orçamentária para o funcionamento dos Conselhos e se abstenham de indicar conselheiro gestor para presidência do Conselho de Saúde. Ao gestor do Fundo Nacional de Saúde, o TCU recomenda que o órgão se abstenha de enviar recursos voluntários aos municípios que não incluírem dotação orçamentária para os Conselhos de Saúde, “com vistas a privilegiar unidades federativas que tenham o compromisso de se submeter ao efetivo controle social”. |
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