Brasília, 11 de janeiro de 2010

Saúde do Trabalhador é pauta do CNS

         A questão da saúde do trabalhador está entre os temas de atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Além de ter uma Comissão Intersetorial com a temática, o CNS traz para debate no Pleno do Conselho e propõe alternativas que visem a melhor condição da saúde do trabalhador. Em sua 204ª Reunião Ordinária, , o Conselho Nacional aprovou duas recomendações relacionadas ao tema.

         A Recomendação nº 032, de 09 de dezembro de 2009, diz respeito à saúde dos trabalhadores domésticos. No texto, o CNS recomenda ao Poder Executivo Federal o envio de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para revogação do Parágrafo 1º do Artigo 7º da Constituição Federal, garantindo assim a isonomia de direitos aos trabalhadores domésticos.

         O trabalho no setor canavieiro também foi motivo de aprovação da Recomendação, nº 033, de 09 de dezembro de 2009. Nela, o CNS propõe à Secretaria Geral da Presidência a inclusão do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), na “Comissão Nacional de Diálogo e Avaliação do Compromisso Nacional”, constituída conforme Cláusula Quarta do referido compromisso nacional.

         Por meio das Recomendações, o Conselho Nacional de Saúde também se compromete a realizar debates sobre Saúde do Trabalhador em sua Reunião Ordinária.

         Confira abaixo o texto na íntegra das Recomendações do CNS:

Recomendação nº 032, de 09 de dezembro de 2009

Recomendação nº 033, de 09 de dezembro de 2009