Carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde

Todas as pessoas têm direito à saúde de qualidade no Brasil, como prevê a Constituição de 1988. O governo precisa garantir a promoção da saúde, o acesso, a prevenção, a proteção, o tratamento e a recuperação dos cidadãos e cidadãs no país. Isso inclui o processo de escuta, acolhimento e atenção às demandas de todas as pessoas em território brasileiro. Por esse motivo, é importante que a população saiba quais são os seus direitos diante do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores políticas públicas do mundo.

Pensando nisso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresentou, em junho de 2009, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. De lá até aqui, o documento passou por algumas mudanças necessárias. Atualizar será sempre preciso para aprimorar termos e contemplar a diversidade das pessoas que vivem em todos os cantos do nosso país.

A carta que está hoje em suas mãos foi atualizada em agosto de 2017. Ela leva em consideração pontos importantes como a saúde das mulheres, das pessoas com deficiência, da população Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual (LGBT), dos Povos e Comunidades Tradicionais, das populações que vivem nos Campos, Águas e Florestas e da população negra no Brasil.

Essa é mais uma importante ferramenta para todas as pessoas assegurarem seu direito à saúde. É importante ressaltar que a carta foi construída coletivamente, fruto de muito diálogo entre especialistas de diversas entidades e movimentos sociais que defendem o SUS cada vez melhor. É a população garantindo seu direito constitucional de participação social.

Boa leitura!

Conselho Nacional de Saúde

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