Memória da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena

Com grande satisfação apresentamos este documento que registra o planejamento, os resultados e as articulações intersetoriais da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do MS, realizados entre janeiro de 2000 e junho de 2006. Temos a compreensão de que este registro representa apenas uma parte de todas as ações desenvolvidas pela Cisi ao longo destes anos.

A preservação da história, que integra a cultura indígena, o seu sofrimento e a relação causal multissetorial dos agravos à sua saúde poderão orientar os passos futuros e garantir a continuidade de iniciativas que atendam à expectativa da população indígena. Esta memória destaca os planos de trabalho da Cisi, aprovados a cada ano no CNS, procurando acompanhar a resposta dada à demanda das 3a e 4a Conferências de Saúde Indígena.

As principais realizações de cada ano, a partir de 2000, quando começa a organização dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com os respectivos Conselhos de Saúde Indígena, foram apreciadas e debatidas em cada reunião da Cisi, com a apresentação pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) da execução das políticas de saúde, suas difi culdades e suas expectativas.

A Cisi constatou que entre os principais entraves que obstruíram maior avanço na execução das políticas de saúde indígena se destacaram as difi culdades de gerenciamento, as ingerências políticas na indicação de chefi as, bem como à insufi ciente preparação e o acompanhamento de algumas organizações conveniadas para as quais foi delegada a execução das políticas de saúde. O defi ciente sistema de informação e monitoramento, a sua falta de retorno às bases, como estímulo ao trabalho no alcance das metas, a falta de autonomia, a descontinuidade na capacitação e no acompanhamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os confl itos pelas terras, que infl uíram nas decisões de muitas prefeituras, possibilitaram que os convênios com as prefeituras não se realizassem de acordo com o proposto e assinado.

Entre outros, destaca-se ainda a falta de recursos humanos indígenas, especialmente nas áreas de saúde, educação e agricultura, e a falta de decisão política dos governos para efetivar políticas intersetoriais que promovessem a auto-sustentação dos povos indígenas.

Apesar desses problemas, houve melhoria nos indicadores no anexo 1 que refl etem melhores condições de saúde da população indígena. Serão citados apenas dois: Redução de mortalidade infantil e da Mortalidade Geral. De 1998 em diante, ocorreu constante redução dos indicadores de mortalidade infantil, saindo de 96,8 por mil nascidos vivos...; e 53,1 por mil nascidos vivos em 2005... O Coefi ciente de Mortalidade geral que de 12,8 por mil em 1998, atingiu o patamar de 6,1 por mil, 5,8 por mil em 2003 e 4,8 por mil em 2005..1 Boletim informativo número 01/2006 – Desai/Funasa – Indicadores de Saúde Indígena 2000 a 2005 – Anexo 1

Durante esse período, a Cisi procurou concentrar esforços em algumas estratégias que pudessem melhor adequar as políticas de saúde indígena às necessidades sentidas dos povos indígenas, manifestadas nas Conferências de Saúde, e promover articulações intersetoriais necessárias para melhor estruturar o enfrentamento dos problemas básicos condicionantes de sua saúde e nutrição, que na atual estrutura administrativa federal depende da postura e da alocação de recursos de diversos setores e ministérios.

Para tanto, a partir de 2002 foram realizadas quatro reuniões ampliadas a cada ano, no segundo dia da reunião ordinária da Cisi, com a participação de representantes de diferentes instituições e entidades, como: Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Espírito Santo e Minas Gerais (Apoinme); Conselho Nacional de Mulheres Indígenas (Conami); órgãos governamentais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – Mapa; Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição (CGPAN), e do Departamento de Saúde Indígena (Desai) – Funasa, ambos do Ministério da Saúde; Fundação Nacional do Índio (Funai) – MJ; Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e posteriormente o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Ministério do Meio Ambiente – PDA/PPG7; Coordenação Geral de Apoio às Escolas Indígenas do Ministério da Educação (CGAEI) – MEC; Coordenação do Programa Fome Zero; órgãos não-governamentais como a Pastoral da Criança e Warã – Instituto Indígena Brasileiro; instituições financeiras governamentais como o Banco do Estado da Amazônia, Banco do Nordeste, Fundação Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Nesses anos todos, chegou-se à conclusão que o fortalecimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas de sua autonomia, transparência e qualidade no desempenho de sua missão e gestão seria a estratégia mais adequada para o desenvolvimento da política de saúde indígena, até mesmo se baseando em ações intersetoriais que pudessem ajudar a superar condicionantes sociais dos agravos à saúde, reduzir a pobreza, melhorar o acesso à educação e à informação de profi ssionais, especialmente profi ssionais de saúde indígenas.

Entre os maiores problemas de saúde foi destacada a desnutrição em muitas aldeias indígenas, e sua causa multisetorial; após muitos debates para propor encaminhamentos ao acesso à alimentação saudável em um conceito de desenvolvimento sustentável, foi priorizado ouvir primeiro e diretamente, nas diferentes regiões do país, o clamor dos povos indígenas e sua proposta para o encaminhamento adequado das diretrizes para uma Política Nacional de Segurança Alimentar, Nutricional para as Áreas Indígenas.

Naturalmente, o grande problema da legalização de terras indígenas e a constante luta por elas levaram muitos povos indígenas a ficar confinados sem acesso às riquezas naturais, à caça, à pesca, ao plantio de alimentos, a ponto de se verificar, in loco, a própria falta de lenha para cozinhar os alimentos doados pelo governo federal.

A degradação da cultura indígena pelo sofrimento e pelo contato com os não-índios gerou pobreza, desnutrição e incidência de doenças, como a tuberculose; o alcoolismo e as doenças sexualmente transmissíveis.

Outro tema que mereceu prioridade foi “Ética para pesquisa em populações indígenas”. Com o objetivo de encaminhar políticas que pudessem proteger as populações indígenas, a Cisi promoveu, em conjunto com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde, um encontro com universidades e instituições de ensino e pesquisa para ajudar a formalizar o documento que culminou na aprovação das Normas de Ética para Pesquisa em Populações Indígenas, Resolução do CNS no 304 de 9 de agosto de 2000 – Anexo 2. Esse encontro aconteceu dias 30 e 31 de março de 2000, em Brasília, com cerca de vinte Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre saúde indígena. Também foi objetivo desse seminário eleger uma instituição e sua suplente, que representasse as demais na Cisi, em razão da demanda do CNS de reduzir o número de membros de todas as suas comissões técnicas.

Nesse período foram realizadas duas conferências de saúde indígena com efetiva participação da Cisi/CNS, na sua organização – documento anexado. A 3a Conferência Nacional de Saúde Indígena foi realizada 14 a 18 de maio de 2001 com os temas: I) Os povos Indígenas e o Sistema Único de Saúde (SUS); avaliação do processo de implantação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; II) Acesso, qualidade, humanização no sistema de atenção à saúde indígena; III) Promoção à saúde e responsabilidade intersetorial: segurança alimentar e auto-sustentabilidade. O temário central foi o mesmo da 11a Conferência Nacional de Saúde: “Efetivando o SUS: acesso,qualidade e humanização na atenção à saúde, com o controle social”, contemplando as particularidades dos povos indígenas de cada Distrito.

A 4a Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada de 7 a 31 de março de 2006, teve como objetivo propor as diretrizes para o subsistema de saúde indígena, garantindo a saúde como direito de todos e dever do estado. Seu tema central foi “Distrito Sanitário Especial Indígena: território de produção de saúde, proteção da vida e valorização das tradições”, com cinco eixos temáticos:

• Direito à saúde.
• Controle social e gestão participativa.
• Desafios indígenas atuais.
• Trabalhadores indígenas e não indígenas em saúde.
• Segurança alimentar, nutricional e desenvolvimento sustentável.

As etapas locais e distritais da conferência contaram com um documento-base que diminuiu os eixos temáticos em subtemas, nos quais estavam descritos obstáculos, desafios e propostas.

Na 4a Conferência, os povos indígenas expressaram o que sentem e como querem ser tratados. Apostam no diálogo para superar as resistências. A meta é a mesma para todos: co-participação e responsabilidade na construção do Sistema Único de Saúde (SUS) que atenda as populações indígenas.

DRA ZILDA ARNS NEUMANN Médica, pediatra e sanitarista

Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi)–CNS

Representante titular da CNBB no Conselho Nacional de Saúde

Fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança–CNBB

Coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa–CNBB

Membro da Comissão Nacional dos Determinantes Sociais de Saúde

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