Subsídios para a construção da Política Nacional de Saúde Ambiental

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma importante conquista do movimento social brasileiro, pois garante a saúde para todos os brasileiros e a participação da sociedade civil na elaboração, na execução e na fiscalização do Sistema de Saúde em nosso País.

A intersetorialidade das ações de saúde, um dos princípios fundamentais do SUS, reforça a promoção à saúde e reflete aquelas concepções que compreendem a importância de um conjunto de ações que incidem sobre determinantes e condicionantes da saúde que diretamente influenciam na vida humana.

O documento Subsídios para construção da Política Nacional de Saúde Ambiental, proposto e redefinido no I Seminário da Política Nacional de Saúde Ambiental, realizado em 2005, é fruto de ampla elaboração e debates realizados na Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM) da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; na Comissão Permanente de Saúde Ambiental (Copesa); e no Conselho Nacional de Saúde, subsidiado pela Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente (Cisama). Houve neste processo a participação de representantes de diversos órgãos do SUS, como Ministério da Saúde, Funasa, Fiocruz, Conass, Conasems, Cebes e Abrasco, bem como gestores de áreas como Saneamento, Meio Ambiente e Cidades. Importante destacar, também, a participação nos trabalhos de representantes do Conselho Nacional de Saúde, militantes dos movimentos sociais, trabalhadores e acadêmicos, entre tantos outros setores que atuam direta e indiretamente com o tema.

As instituições organizadoras do Seminário foram a CGVAM/SVS/MS, a Cisama/CNS e a Copesa/ MS, evento que foi realizado no período de 25 a 27 de outubro de 2005. Logo após a mesa de abertura, houve debates em torno das apresentações do painel “Saúde, ambiente e sustentabilidade”. No dia 26, pela manhã, novamente foram estimulados os debates por meio do painel “Política Nacional de Saúde Ambiental: desafios e perspectivas”. Logo após, iniciaram-se as oficinas de trabalho, utilizando-se o método de “Moderação e Visualização”. A orientação das discussões se deu mediante a realização de perguntas-chave, quais sejam: 1) Qual o entendimento do grupo sobre saúde ambiental; 2) Quais os objetivos da PNSA; 3) Que outros fundamentos poderão ser acrescentados na PNSA; 4) Quais os princípios que se aplicam à saúde ambiental; 5) Quais as linhas de atuação prioritárias da saúde ambiental; 6) Como implementar a PNSA; 7) De que forma deve ser acompanhada e avaliada a PNSA; 8) Quais as responsabilidades intra e intersetoriais da PNSA.

Na plenária final foram apresentados os resultados e destaques, harmonizando-se o entendimento coletivo a respeito do documento em exame, refletindo assim a incorporação da participação de diferentes representantes sociais no processo.

As contribuições e complementações sugeridas durante os trabalhos de grupo e a plenária final do I Seminário foram incorporadas neste documento. Tem este como objetivos traçar horizontes para a formulação da PNSA propriamente dita; servir de instrumento pedagógico de educação e orientação a respeito do tema saúde ambiental; de fonte de informação para os conselhos de saúde, nas três esferas de governo, como estímulo à condução de um processo amplamente participativo de edificação de uma política pública.

Como na Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde, outro marco fundamental na história da Saúde Pública, são reafirmados, neste documento, como requisitos fundamentais para a saúde: a paz, a educação, a habitação, o poder aquisitivo, um ecossistema estável, a conservação dos recursos naturais e a eqüidade. Vê-se a promoção da saúde como um processo de educação permanente de todos os envolvidos para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle deste processo.

Esta publicação é uma importante contribuição ao processo, pois, além de ampliar o debate junto à sociedade e buscar formular uma política pública que atenda aos interesses da maioria da sociedade brasileira, vem de forma resolutiva contribuir para a consolidação do SUS segundo os princípios da Reforma Sanitária e os conceitos ampliados de saúde, em que a promoção à saúde é básico para a qualidade da vida e da saúde integral.

Wander Geraldo da Silva

Membro do Conselho Nacional de Saúde e Coordenador da Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente (Cisama)

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