Relatório do Seminário Nacional de comunicação, informação e informática em saúde para o exercício do controle social

O Sistema Único de Saúde é uma conquista da população, mas ainda não atende inúmeros problemas de saúde existentes no Brasil. Para seu avanço se faz necessário democratizar e melhorar a qualidade da comunicação e da informação em saúde. Esses são desafios a serem construídos como política pública por meio de uma Política Nacional de Comunicação, Informação e Informática em Saúde (PNCIS), componente estratégico da Política Nacional de Saúde.

A democratização e a qualidade da comunicação e informação em saúde fazem parte da luta da sociedade brasileira em seu caminhar por um País cada vez mais equânime e que propicie, para todos, condições de vida e saúde dignas. Coerente com esse movimento, o Conselho Nacional de Saúde constituiu a Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde. Essa Comissão tem como compromisso a busca pela ampliação da participação da sociedade na definição da PNCIS, contribuindo, assim, para o fortalecimento do SUS e do exercício do controle social nas políticas públicas de Saúde.

É nesse contexto que se insere a realização, nos dias 8 e 9 de dezembro de 2005, do Seminário Nacional de Comunicação, Informação e Informática em Saúde, em Brasília (DF). Reuniu centenas de conselheiros de saúde do País preocupados com a construção de um pacto pela democratização e qualidade da Comunicação e Informação em Saúde, apresentando importantes propostas e recomendações para o debate acerca da PNCIS.

O presente documento foi elaborado com o objetivo de trazer a público e divulgar os resultados do debate desta etapa nacional, com a expectativa de que se torne um instrumento útil no contínuo processo de aprofundamento da cidadania e da consciência sanitária no Brasil. 8 Apresenta os resultados da etapa nacional do referido Seminário, a qual não apenas referendou, mas também ampliou as ricas contribuições que resultaram de etapas regionais.

O intenso debate ocorrido em Brasília foi, de fato, o ponto culminante de um amplo processo que o antecedeu, por meio da realização de seis seminários regionais, que aconteceram a partir do final de agosto de 2005 até o mês de novembro do mesmo ano: 25 a 27 de agosto, Região Norte, em Manaus (AM); 20 a 22 de outubro, Região Centro-Oeste, em Campo Grande (MS); 27 e 28 de outubro, Região Sul, em Curitiba (PR); 31 de outubro e 1.° de novembro, Região Sudeste, no Rio de Janeiro (RJ); 3 a 5 de novembro, Região Nordeste I, em Natal (RN); e 17 a 19 de novembro, Região Nordeste II, em Recife (PE).

Que estratégias devem ser traçadas para comunicar as informações relevantes? Essa é a questão central que esteve presente nos debates no decorrer de todas as etapas. Os participantes do Seminário Nacional e dos Seminários Regionais buscaram alcançar consensos em torno do que é relevante comunicar e informar, como também no que diz respeito ao como comunicar e informar adequadamente.

As proposições aqui contidas são uma importante contribuição para o debate e o agir por uma comunicação e informação em saúde de qualidade. Sua importância está dada por ser fruto de um processo democrático e coletivo de construção, com ampla participação dos mais diferentes segmentos da sociedade, com representação de todos os estados brasileiros. A análise da história da comunicação e da informação em saúde no Brasil permite afirmar que constitui um processo ímpar, por sua amplitude e pela participação de interlocutores que historicamente são alijados do debate em torno da direção a ser seguida pela Política de Comunicação, Informação e Informática em Saúde em cada município, estado e no País.

É com grande alegria e satisfação que o Conselho Nacional de Saúde apresenta esses resultados, frutos de reflexões e discussões dos que teimam em efetivar o controle social no Sistema Único de Saúde por meio da construção de espaços sociais mais democráticos nos processos de comunicação e informação em saúde.

A Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde convida a todos, em especial os conselheiros de saúde, para que, ao criarem e fortalecerem suas Comissões de Comunicação e Informação em Saúde, promovam a continuidade do movimento de apropriação dessa temática pelo conjunto da sociedade brasileira em sua luta pelo aprimoramento do SUS e por um salto de qualidade no desafiante e fascinante universo da comunicação, da informação e da informática em saúde.

Boa e proveitosa leitura!

Brasília, fevereiro de 2006.

Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde do CNS

Acesse aqui o livro.