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Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde

Publicado: Terça, 11 de Janeiro de 2005, 16h30
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Uma das grandes conquistas introduzida pela Constituição Federal de 1988 e incorporada pelo Sistema Único de Saúde foi a participação popular nas políticas de saúde no Brasil, por meio dos Conselhos de Saúde. Essa conquista desencadeou importantes lutas que marcaram o Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo dos últimos anos.

Os movimentos sociais têm buscado mecanismos que garantam a implementação dessas políticas, respaldados pela legislação. Cabe citar a Lei Orgânica da Saúde, fruto da mobilização da sociedade civil. Outro meio importante de garantir a participação da sociedade nas deliberações das políticas de saúde está ligado às resoluções e às deliberações aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), as quais têm sido referência nas discussões e nas ações de saúde no SUS.

Com o intuito de contribuir com o fortalecimento do controle social na saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresenta o Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde, instrumento que contribuirá para a socialização das informações entre conselhos.

A elaboração desta proposta teve a participação de parceiros importantes, e a construção do sistema coube ao Datasus/ MS. O cadastro mostra-se como um instrumento importante no processo de fortalecimento das relações entre os Conselhos de Saúde e o CNS, e entre estes e a sociedade.

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