Conselho Nacional de Saúde

A Instância de Ciência Humanas e Sociais – ICHS/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) foi proposta pela Resolução CNS nº 510 de 2016, artigo 29.

A Resolução CNS nº 510/16 dispõe normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais, cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes, de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

A ICHS, instituída em dezembro de 2016, é composta por membros das Ciências Humanas e Sociais integrantes da Conep, representantes das associações científicas nacionais de Ciências Humanas e Sociais, membros dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) de Ciências Humanas e Sociais e usuários.

Esse grupo de trabalho tem o objetivo de acompanhar a implantação, implementação e proposição de atualização da referida resolução. A proposição de projetos de formação e capacitação na área também faz parte de suas funções.

Suas atividades são desenvolvidas em reuniões que acontecem bimestralmente, sempre em datas próximas às reuniões ordinárias.

Produtos entregues pela Instância CHS

2017

• Carta Circular nº 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS endereçada aos Comitês, com orientação sobre a submissão dos projetos CHS na Plataforma Brasil;

• Realização de 11 Treinamentos para o Sistema CEP/Conep com temáticas relacionadas à Resolução CNS nº 510/16;

• Análise das questões colocadas nos Treinamentos para detecção das dificuldades de aplicação da Resolução CNS nº 510/16 e posterior atualização e adequação desse material;

• Revisão e atualização da cartilha “Conheça a Conep”;

• Elaboração e aprovação junto à Conep do Plano de Trabalho para o ano de 2018.

2018

• Redação, correção, finalização e entrega do documento “Lista de argumentos para pendências CHS”, relacionado a apreciação ética de protocolos;

• Elaboração de documento com contribuições para o “GT de Tipificação”, enviado em 08 de março;

• Preparação e organização das atividades referentes à Resolução CNS nº 510/16 no ENCEP/2018, para a realização de 3 oficinas e Plenária;

• Elaboração da Carta Convite nº 362/2018 para o V ENCEP;

• Realização de 11 Treinamentos para o Sistema CEP/Conep com temáticas relacionadas à Resolução CNS nº 510/16;

• Elaboração de propostas para treinamentos sobre a Resolução CNS nº 510/16, tanto para o Sistema CEP/Conep, quanto para eventos correlatos;

• Elaboração e aprovação junto à Conep do Plano de Trabalho para 2019.

2019

• Avaliação e acompanhamento das tramitações da caixa corporativa conep.instancia@saude.gov.br e elaboração do banco de “respostas padrão”, direcionado para questões recorrentes;

• Construção do “Manual de Pendências Frequentes em Pesquisas na Área de CHS”;

• Reunião com entidades/organizações de CHS sobre a minuta da “Resolução de Tipificação da Pesquisa”, referente a fluxo e tramitação de protocolos;

• Construção do informativo “Conheça a Resolução CNS nº 510/16”, para inclusão no documento “Conheça a Conep”;

• Edital de seleção de novo membro representante de CEP CHS para composição e cadastro reserva da Instância CHS (Carta Circular nº 120/2019-CONEP/SECNS/MS);

• Elaboração e aprovação junto à Conep do Plano de Trabalho para 2020.

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