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Portarias

Portaria Nº 3.304 de 26 de dezembro de 2006

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, a eleição realizada no dia 31 de agosto de 2006, conforme a Resolução CNS nº 361 de 12 de julho de 2006, e considerando a Portaria nº 2.201/GM, de 14 de setembro de 2006, que designou os membros do Conselho Nacional de Saúde, resolve: No- 3.304 - Art. 1º...

  • publicado
  • 01/10/18
  • 17h25

Portaria Interministerial nº 453, de 17 de março de 2004

Os Ministros de Estado da Saúde, da Ciênci e Tecnologia e da Educação, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de direcionar a Política Nacional de Ciência...

  • não publicado
  • 01/10/18
  • 16h45
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