Recomenda medidas com vistas a garantir as condições sanitárias e de proteção social para fazer frente às necessidades emergenciais da população diante da pandemia da COVID-19.

Recomenda à Câmara dos Deputados o não acolhimento do Requerimento de Urgência no 511/2020.

Recomenda a observância do Parecer Técnico nº 128/2020, que dispõe sobre as orientações ao trabalho/atuação dos trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito dos serviços de saúde, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência Doença por Coronavírus – COVID-19.

Recomenda medidas que visam a garantia dos direitos e da proteção social das pessoas com deficiência e de seus familiares.

Recomenda a observância do Parecer Técnico nº 106/2020, que dispõe sobre as orientações ao trabalho/atuação dos Residentes em Saúde, no âmbito dos serviços de saúde, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência Doença por Coronavírus – COVID-19.

Recomenda ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 a adoção de medidas com vistas à garantia do abastecimento de água em todas as regiões do país.

Recomenda ao Ministério da Economia, aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal a adoção de providências em razão da edição da Medida Provisória no 927/2020.

Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes para que não ocorra a redução de recursos em 2020 para as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Recomenda a implementação de ações para agilizar a liberação imediata do Registro Geral de Pesca para as comunidades quilombolas e extrativistas afetadas pelo derramamento de petróleo na costa brasileira.

Recomenda a ampliação de ações de prevenção, conscientização e promoção da saúde de pessoas vivendo com HIV/Aids.

Recomenda ao Ministério da Saúde que implemente o Guia Alimentar para a População Brasileira.

Recomenda a declaração da inconstitucionalidade das Cláusulas Primeira e Terceira do Convênio CONFAZ nº 100/1197 e os 24 dispositivos apontados da TIPI.

Recomenda a criação de comissões intersetoriais de recursos humanos e relações de trabalho nos Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

Recomenda à ANVISA que promova ações relativas à RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010.

Recomenda aos Senadores da República e aos Deputados Federais que não aprovem as PECs 186, 187 e 188.

Recomenda a revogação da Nota Técnica no 38/2019-DAPES/SAS/MS, assegurado o disposto na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

Recomenda medidas concernentes aos direitos das populações em situação de rua.

Recomenda a criação de comissões intersetoriais de saúde das mulheres.

Recomenda o cancelamento da Campanha de Abstinência Sexual, promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em conjunto com o Ministério da Saúde.

Recomenda medidas acerca do uso da modalidade Educação a Distância (EaD) nos cursos de graduação da área da saúde.