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Recomendações 1999

DATA

REUNIÃO

ASSUNTO

02/09/1999
90ª R.O.
Constituir Comissão para definir estratégias visando a regulamentação da Saúde do Trabalhador e atuação da ADIN impetrada.
02/09/1999
90ª R.O.
Formar Grupo de Trabalho em conjunto com a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos tendo em vista o Programa de Auxiliares de Enfermagem.
02/07/1999
90ª R.O.
Pautar audiência pública de Órgãos e Entidades da Saúde no Ministério da Educação e seu respectivo Conselho.     
02/09/1999
90ª R.O.
Discutir repasses financeiros de indução do modelo assistencial à Saúde ampliando os esforços da Comissão Intergestores Tripartite.
05/08/1999
89ª R.O.
Obter recursos financeiros estáveis e suficientes para a saúde.
05/08/1999
89ª R.O.
Elaborar diretrizes curriculares do ensino médio de saúde pelo Ministério da Educação e respectivo Conselho.
05/08/1999
89ª R.O.
Garantir que o segmento de pessoas portadoras de patologias e deficiências participe dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
08/07/1999
88ª R.O.
Reativar o Grupo de Trabalho vinculado a CIRH para acompanhar o Programa Nacional de Educação e Qualificação Profissional na Saúde do MS.
08/07/1999
88ª R.O.

Regulamentar o ressarcimento por cobranças dos Planos e Seguros de Saúde aos usuários do SUS.

08/07/1999
88ª R.O.
Priorizar discussão sobre substituição progressiva da produção e comercialização dos produtos contendo asbesto e amianto na Câmara dos Deputados.
08/07/1999
88ª R.O.
Promover regulamentação sobre as ações de saúde do trabalhador e sobrestar o julgamento da ADIN impetrada pelo CNI. 
06/06/1999
87ª R.O.

Implantar rede laboratorial e ambulatorial com ampla campanha de prevenção das DST/AIDS estimulando a adesão dos pacientes aos tratamentos que exigem periodicidade nos exames.

Destinar recursos financeiros a projetos, a produção de medicamentos e fornecimento gratuito de remédios com bulas em português. Inclusão de tratamentos antivirais e de estudos de fármaco vigilância dos inibidores de protease.
10/06/1999
87ª R.O.

Incluir informações no Registro Civil pelos Cartórios responsáveis.

10/06/1999
87ª R.O.
Operacionalizar o Cartão Nacional de Saúde como chave de acesso ao banco de dados dos usuários do SUS e demais Sistemas de Informações em Saúde.
10/06/1999
87ª R.O.
Retomar a interlocução e intergestão ao nível Nacional pelas três esferas através da Comissão Intergestores Tripartite.
05/05/1999
86ª R.O.

Suspender os critérios e revisões de tetos, sub-tetos, incentivos e desincentivos assistenciais de Estados e Municípios à Saúde

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