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Resoluções 2019

DATA

REUNIÃO

PUBLICAÇÃO NO D.O.U.

ASSUNTO

SITUAÇÃO

620
11/10/19
322ª R.O.
/ /

Art. 1ºCriar a “Câmara Técnica de Estudos Integrados do Controle e Participação Social na Saúde” (CTEICPS/CNS), com o objetivodeproduzir, fomentare acompanharpesquisas, estudos e investigações que tenham por tema a participação social nos processos organizativos do controle social na saúde, como a atuação dos conselhos de saúde e a realização das conferências de saúde, em dimensões que permitam sistematizar evidências da relevância e da abrangência do processo participativo nos espaços e atividades que os compõeme o seu fortalecimento.

Art. 2º A CTEICPS/CNS,de que trata o Art. 1º desta Resolução,terá, entre outras atribuições, a função de elaborar relatórios de pesquisae mobilizar a realização de estudos e investigações de interesse do controle social para o fortalecimento da participação em saúde, a seremencaminhadosaoPleno do CNS.

H
619
13/09/19
321ª R.O.
/ /

1. Aceitar o convite feito por meio do Despacho do Ministro Luis Felipe Salomão nos autos doRecurso Especial nº 1.733.013 -PR (2018/0074061-5),para se manifestar como amicus curiae;

2. Aprovar o Parecer Técnico nº 243/2019-SECNS/MS,por meio do qual este órgão colegiado posiciona-se no sentido de que o rol da ANS tem caráter exemplificativo, devendo as empresas de planos de saúde cobrir procedimentos quando indicados pelo médico que acompanha o usuário, mesmo que não previstos no Rol, desde que haja fundamentação técnica para tanto e, especialmente, no caso de procedimentos já oferecidos pelo SUS; e

3. Afirmar a possibilidade da representação jurídica deste CNS, por meio da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, trazer mais elementos para enriquecimento do debate em sua possível arguição, a partir do pareceranexo a esta resolução.

H

618
23/08/19
320ª R.O.
04/10/2019

Aprovação da versão revisada do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), apreciada por este Conselho Nacional de Saúde em sua Trecentésima Vigésima Reunião Ordinária, realizada nos dias 22 e 23 de agosto de 2019.

NH

617
23/08/19
320ª R.O.
/ /

Publicar as diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a desencadear os efeitos previstos legalmente para a formulação de políticas de saúde e a garantir ampla publicidade, até que seja consolidado o Relatório Final.

NH

616
05/07/19
318ª R.O.
04/10/2019

Determinar que o limite máximo de tempo para arecomposição das Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde do triênio 2019-2022, com exceção da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/CNS), ocorrerá durante a Trecentésima VigésimaReuniãoOrdináriadeste órgão colegiado, em pauta específica, a ocorrer nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, ficando, assim, prorrogada a funcionalidade das atuais comissões até a aprovação de resolução específica pelo Plenário do CNS.

H

615
12/04/19
316ª R.O.
/ /

Art. 1o Aprovar a composição geral da Comissão Organizadora da 16a

Conferência Nacional de Saúde

N

614
15/02/19
314ª R.O.
20/03/19

Aprovar as seguintes diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020.

N

 

 

I - Implementada
V - Em Vigor

R - Revogada
NI - Não Implementada
ÑH - Não Homologada

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Anexo do Ministério da Saúde, Ala B, 1º andar - Sala 103B - 70058-900 – Brasília, DF

I