Informações Gerais

A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) Domingos Sávio é o maior evento de participação social da área no Brasil, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado pelo Ministério da Saúde. Esse é o espaço de construção e atualização das políticas públicas no campo da saúde mental, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, a etapa nacional da 5ª CNSM será realizada de 11 a 14 de dezembro de 2023, em Brasília.

O eixo principal da 5ª CNSM é “Fortalecer e Garantir Políticas Públicas: SUS, o Cuidado de Saúde Mental em Liberdade e o Respeito aos Direitos Humanos”, que será dividido em quatro subeixos, sendo:

❖     Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania;

❖     Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;

❖     Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;

❖     Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Histórico

No dia 14 de dezembro de 2020, o CNS publicou a Resolução nº 652, convocando a 5ª CNSM, precedida de etapas municipais, estaduais e conferências livres, realizadas em todo o país. A partir da Resolução nº 677, publicada dia 13 de junho de 2022, da Resolução nº 682, publicada em 9 de setembro de 2022, da Resolução nº 716, publicada dia 20 de julho de 2023, e da Resolução nª 717, de 4 de agosto de 2023, ficam definidas as seguintes datas e prazos:

❖     Etapas Municipais e Macrorregionais: Até 30 de abril de 2022

❖     Etapas Estaduais e Distrital: De 1º de fevereiro até 30 de setembro de 2022

❖     Etapas livres/preparatórias: Até 30 de setembro de 2023.

❖     Etapa Nacional:  11 a 14 de dezembro de 2023.

Contextos

A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista, de acordo com as críticas da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), do CNS.

As Conferências Nacionais de Saúde Mental contribuem substantivamente para uma política de Estado de saúde mental, álcool e outras drogas e direciona as políticas de governos em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado de saúde. “São formas de revisar e atualizar as políticas públicas para o campo da saúde mental e atenção psicossocial, álcool e outras drogas”, destaca a Resolução nº 652/2020.

Mais de 10 anos sem Conferências

A 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em 2010 e, por isso, esse é considerado o maior intervalo entre as conferências. De acordo com o relatório final, foram realizadas 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200 municípios. O relatório também estima que 46.000 pessoas tenham participado do processo, em suas 3 etapas.

O tema “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” permitiu a convocação dos setores envolvidos com as políticas públicas e de todos aqueles que com indagações e propostas sobre a saúde mental. A 4ª CNSM destacou-se por ter sido a primeira intersetorial, com participação de usuários, trabalhadores e gestores do campo da saúde e de outros setores. Isso foi um avanço radical em relação às conferências e atendeu às exigências reais e concretas que a mudança do modelo de atenção trouxe para todos.