O Conselho Nacional de Saúde (CNS), durante sua 325ª Reunião Ordinária, ocorrida em Porto Alegre (RS) nos dias 23 e 24 de janeiro, recomendou que os conselhos municipais, estaduais e distrital de Saúde criem as Comissões Intersetoriais de Saúde da Mulher (Cismu). Para o CNS, esses são espaços fundamentais que objetivam o assessoramento do controle social em pautas específicas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas a esse segmento populacional.

A recomendação explica que a Cismu, nas três esferas do pacto federativo, tem a função de acompanhar as políticas de Saúde sob a perspectiva da atenção às mulheres, “garantindo o respeito aos direitos humanos, direitos sexuais, direitos reprodutivos e sua autonomia como cidadãs na execução dos serviços do SUS”, conforme indica o texto.

Apesar da relevância do espaço, nem todos os conselhos de Saúde pelo Brasil possuem esse debate especializado. O documento também evidencia a Resolução nº 407/2008, do CNS, que aprova o Regimento Interno do CNS, estabelecendo que as comissões são organismos que “resgatam e reiteram os princípios do SUS e do controle social, conforme preconiza o art. 47, da referida Resolução”.

Leia a recomendação na íntegra

Saiba mais sobre a Cismu

A comissão luta pela implementação da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher a partir das deliberações da 2ª Conferência de Saúde das Mulheres (2ªCNSMu), realizada em agosto de 2018. A Cismu é composta por conselheiros nacionais de saúde e representantes de entidades que atuam na temática relativas a mulher.

Foto: 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ªCNSMu)

Ascom CNS