Atenção Primária: seminário na Câmara Legislativa do DF critica novo modelo de financiamento

Mesmo garantida constitucionalmente, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) não foi respeitada na elaboração do novo modelo de financiamento da Atenção Primária. Apresentada em novembro de 2019, a Portaria nº 2.979 trouxe uma série de mudanças que impactam nas políticas de Saúde. Em resposta, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, com o apoio do CNS, iniciou nesta quinta (13/02) uma série de debates que vão percorrer o Brasil.

A primeira edição ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) com a coordenação do Conselho de Saúde do DF. A proposta é seguir discutindo o assunto por todos os estados do país, conforme explicou o presidente do CNS, Fernando Pigatto. “Precisamos levar essa pauta adiante, com apoio dos conselhos estaduais e municipais. As pessoas precisam saber o que está ocorrendo e os impactos disso na vida de toda a população”, disse.

De acordo com os debatedores, a portaria rompe os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS. Antes, o financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) era calculado pelo número de habitantes. Hoje, o custeio está considerando a população cadastrada na equipe de Saúde da Família (ESF) e na equipe de Atenção Primária (EAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).

“Não pode, de forma alguma, o Ministério da Saúde – sobretudo na Atenção Primária à Saúde – romper com esse princípio da universalidade”, afirmou o deputado federal Alexandre Padilha. Como exemplo, o deputado falou sobre a cidade de Maceió (AL) que, segundo ele, tem 26% de cobertura da Saúde da Família. “Maceió vai deixar de receber pela sua população inteira e vai receber a partir da cobertura da Saúde da Família. E provavelmente desses 26%, metade é cadastrada”, destacou.

A Conselheira do CNS Maria Conceição Silva, representante da União de Negros pela Igualdade (Unegro), falou sobre como o conselho está atuando em relação às mudanças. Ela citou a recomendação do CNS, de 2019, pela revogação da portaria, além da elaboração da nota técnica da Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB), também do CNS, sobre o assunto.  “O que eles chamam de Atenção Primária é um modelo reducionista e excludente. Ele não leva em consideração a questão da equidade, contemplando as políticas que já temos no SUS e as especificidades das populações”, concluiu.

Distrito Federal

O Seminário foi coordenado pelo conselheiro distrital Márcio da Mata Souza, representante do segmento trabalhador do Conselho de Saúde do DF. Também participou da mesa a coordenadora de Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal, Maria Martins Alessio.

A coordenadora falou sobre as dificuldades de se mensurar os reais impactos das mudanças. “Os gestores do Brasil estão reféns dessa nova regra porque, de fato, ninguém teve tempo ainda de compreender todos os elementos que ela nos traz”, destacou. Ela apontou a realização dos novos cadastros como a questão de maior atenção do DF neste momento. O tema também foi debatido na 326ª Reunião Ordinária do CNS, que encerra nesta sexta (14/02).

Ascom CNS