Direitos Humanos: Observatório da ONU vai incidir sobre ações do parlamento brasileiro

Na manhã desta terça (18/02), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou do lançamento do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O objetivo do observatório é aumentar o envolvimento nacional com os mecanismos de Direitos Humanos, contribuir para a coleta de boas informações e práticas, aumentar o conhecimento sobre os espaços da ONU, além de favorecer o uso dos dados e evidências da área entre os legisladores.

Lenise Garcia, conselheira nacional de saúde representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), felicitou a criação do observatório em um momento difícil para a Saúde e para os conselhos participativos. “Não há direito humano mais importante que a vida e a Saúde. Estamos aqui juntos aos demais conselhos nesse momento em que os parceiros no Brasil têm um papel grande a exercer”, afirmou.

Na sessão solene, também foram homenageados os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Criada em 1995, durante redemocratização do país, sendo uma das 25 comissões permanentes da Casa. Presidente da comissão, o deputado Helder Salomão criticou os processos recentes de “censura e ameaça à imprensa” a partir de uma “diretriz econômica brutal, sem precedentes na história”. O deputado lembrou que a ditadura é sinônimo inaceitável diante da barbárie e que “os movimentos sociais são os maiores protagonistas da comissão”.

Representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab destacou os oito tratados internacionais que o Brasil faz parte, incidindo na legislação brasileira. Ele pediu esforços dos parlamentares para que seja aprovada uma convenção que se encontra pendente, sobre a proteção de direitos humanos de trabalhadores migrantes (MSC 696/10).

Desrespeito aos conselhos participativos

Nilmário Miranda, ex-deputado federal, primeiro presidente da Comissão de Direitos Humanos e ex-ministro de Direitos Humanos, ressaltou que “há um descompromisso do Estado ao realizar discursos vazios e retóricos sobre Direitos Humanos”. Para ele, o decreto nº 9.759/2019, que extinguiu mais de 600 conselhos participativos é um “desrespeito” da esfera pública.

Para Dom Jaime Spengler, representante da CNBB, “não basta proclamar os Direitos Humanos, os sistemas de poder precisam promovê-los”. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), Débora Duprat, mencionou com preocupação a tentativa do governo americano em tentar redefinir o conceito de Direitos Humanos. Além da indicação, pelo governo brasileiro, de representação para esta agenda nos Estados Unidos. “É um desrespeito aos tratados internacionais”.

Kretã Kaigang, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criticou o silêncio do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de violações do Legilativo e do Executivo aos povos indígenas. “A política atual do governo tem declarado guerra a nós. O judiciário está de olhos fechados”.

Silvia Souza, representante da Educafro, afirmou que tanto a comissão quanto o observatório devem ser “espaços que garantam o direito de luta”. Diversos parlamentares também participaram da solenidade, dentre eles Marcelo Freixo, Jandira Feghali, Benedita da Silva, Maria do Rosário, Túlio Gadelha e Érika Kokay.

Saiba mais

Criada em 2006, a RPU é o mecanismo que analisa a situação de direitos humanos nos estados membros da ONU. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017. No último, recebeu mais de 240 recomendações. O observatório parlamentar vai acompanhar a implementação dessas sugestões.

Fotos: Câmara dos Deputados

Ascom CNS