Controle Social: Por que discutir Assistência Farmacêutica no SUS?

As políticas públicas de saúde precisam da participação social para que sejam aprimoradas no decorrer dos tempos. Por isso, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao lado da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Escola Nacional de Farmacêuticos (ENF), está promovendo Encontros Regionais Preparatórios para o 8º Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica (8º SNCTAF). Entre os dias 20 e 21 de setembro, Recife (PE) reuniu diversos ativistas, acadêmicos, usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de debater propostas que serão levadas à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8). O evento também conta com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do Ministério da Saúde.

Sinval Brandão Filho, diretor da Fundação Oswaldo Cruz Pernambuco (Fiocruz/PE)

“O país está vivendo um momento de definição dos seus rumos na eleição presidencial e do parlamento num momento onde estamos diante de ameaças ao SUS. É a Assistência Farmacêutica que garante o acesso aos medicamentos. Vivemos em um país que tem muitas doenças crônico-degenerativas e infecciosas, por isso é crucial que os governantes garantam os programas do Ministério da Saúde, preservando o enfrentamento às epidemias. Precisamos somar os esforços em defesa do SUS para retomarmos o trabalho que foi feito ao longo dos 30 anos dessa política. O 8º SNCTAF, em dezembro, vai consolidar os debates construídos nesses encontros regionais”.

Veridiana Ribeiro, presidente do Sindicato do Farmacêuticos do Estado de Pernambuco (Sinfarpe)

“Num momento de desmonte do SUS, é fundamental que a sociedade esteja focada na Assistência Farmacêutica, na Ciência e na Tecnologia. Com o congelamento de investimentos públicos em saúde e em educação, precisamos ir para a 16ª Conferência Nacional de Saúde preparados, com propostas consistentes. Essa discussão não pode ficar só com os farmacêuticos, ela tem que ir para a sociedade, por isso é fundamental o ampliar a atuação do controle social”.

Hermias Veloso, assessor da diretoria do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF/PE)

“O povo brasileiro e os trabalhadores do SUS merecem políticas de saúde de qualidade. As cabeças pensantes desse país têm que estar juntas. Esse evento contribui para a formação das pessoas sobre nossos direitos num momento decisivo em que a nação pode votar nos seus candidatos ao parlamento e à presidência. Aglutinar pensamentos neste encontro formativo é o que ajuda a melhorar o SUS. O povo sempre sabe como fazer melhor, por isso esse evento está fazendo algo muito importante para o Brasil”.

Hugo Gondim, farmacêutico residente do SUS

“Precisamos ocupar os espaços de controle social. A Assistência Farmacêutica, a Ciência e a Tecnologia estão sendo muito impactadas ultimamente pelos cortes de investimentos. Por isso, toda a sociedade tem que discutir essas questões para retomarmos nossos direitos. Esse evento é um ponto de partida para a aprimorarmos nosso discurso e levarmos para a16ª Conferência Nacional de Saúde”.

Inez Maria da Silva, membro do Conselho Municipal de Saúde de Recife e do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco

“Para nós, conselheiros, esse evento é muito importante. Pretendo levar todas as discussões desse simpósio para a minha entidade, principalmente o que aprendi sobre as arboviroses. Por conta da ausência de saneamento básico em muitas localidades no Nordeste, os casos de doenças aumentam na nossa região, principalmente nas periferias, devido ao acúmulo de água. A ideia aqui é reunir propostas e poder levar para a 16ª Conferência Nacional de Saúde para que se tornem políticas públicas reais”.

Kathia Estela de Melo, farmacêutica residente do SUS

“Eu atuo no SUS há mais de 20 anos. Atualmente trabalho no Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e tenho uma visão bem polivalente do serviço público de saúde. A participação popular no conselho é muito importante porque é a sociedade que deve trazer suas experiências e opiniões para melhorarmos o sistema de saúde. Vou levar daqui as experiências dos outros participantes diante do tema que estamos discutindo. Isso tudo é muito rico. Eu me torno uma multiplicadora a partir desse evento”.

Sueli Monte, professora do curso de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

“Trago a experiência da universidade na relação com o serviço do SUS. A universidade pode contribuir mais com a construção de uma política de Assistência Farmacêutica que garanta acesso e uso racional de medicamentos. Temos que aprender a redirecionar nossa atuação pensando no interesse do nosso povo. A universidade, infelizmente, muitas vezes continua descolada da construção de políticas. Nós recebemos financiamentos e não há tantas exigências de contrapartidas sociais. Nossos indicadores são muito relacionados a publicações, que às vezes não chegam a quem precisa”.

Fernanda Manzini, coordenadora de projetos da Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF)

“A construção das políticas tem que partir da real necessidade das pessoas, por isso temos que juntar movimentos sociais, participantes livres, universidades e profissionais de saúde. Afinal, somos todos usuários do SUS. Daqui vão sair demandas reais para a 16ª Conferência Nacional de Saúde. Discutimos temas que parecem distantes, descolados da realidade, como se não estivessem no nosso dia-a-dia. Porém, quando falo da falta de medicamento, de judicialização, do desmonte da Farmácia Popular, tudo isso é Assistência Farmacêutica. Aqui vivemos momentos de formação e qualificação do debate sobre esse tema. Precisamos de uma indústria nacional fortalecida, precisamos questionar as patentes. Aqui estamos fortalecendo nossa luta”.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde