Apenas 30% dos valores alocados no Ministério da Saúde para combate à pandemia foram empenhados, diz Boletim do CNS

É urgente que valor seja repassado integralmente a estados e municípios, reivindica controle social na Saúde

O Boletim Cofin é uma publicação semanal do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com informações sintéticas sobre a evolução dos gastos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste período, as análises focam no combate à pandemia do Covid-19. Trata-se de uma produção da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), do CNS. Na edição publicada na segunda (25/05), os dados mostram que o Ministério da Saúde ainda têm cerca de R$ 24 bilhões para enviar a estados e municípios.

Dos valores destinados à emergência em Saúde pública (R$ 39,734 bilhões), a maior parte está alocada no Ministério da Saúde (R$ 34,498 bilhões), mas apenas 30% desse valor (R$ 10,468 bilhões) foi empenhado (dos quais, 78% foram liquidados e pagos); em outros termos, o Ministério da Saúde tem cerca de R$ 24 bilhões para transferir para estados, Distrito Federal e municípios para aplicar diretamente, por meio de compras diversas, para o combate ao Covid-19.

De acordo com André Luiz de Oliveira, coordenador da Cofin e membro da Mesa Diretora do CNS, “o Ministério da Saúde está muito lento, moroso no repasse do dinheiro. Está brincando com a vida das pessoas”. Ele explica que o repassse não depende de licitação, depende apenas de pactuação na Comissão Intergestora Tripartite (CIT), que une representações de gestores do SUS em nível estadual, municipal e federal.

André informou que os dados foram extraídos da Plataforma Siga Brasil, pois a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), do Ministério da Saúde, não tem sido ágil no repasse dos números. O dinheiro que está disponível mas segue pendente, mesmo com o cenário de urgência, servirá para a compra de EPIs, respiradores, leitos, dentre outros materiais e equipamentos. O documento também aponta que o orçamento global para as ações do SUS segue irregular.

Demora para disponibilizar benefícios

Um outro dado apresentado é que o auxílio emergencial de proteção social representou 40,7% do total dos valores destinados para as diversas ações de combate ao Covid-19 (R$ 304,677 bilhões). Dos recursos alocados para essa ação (R$ 123,920 bilhões), 98% foram empenhados (dos quais 63% foram liquidados e pagos). O prazo de três meses para a concessão desse benefício está próximo do fim. Trata-se de uma ação indispensável para garantir o cumprimento do distanciamento social por parte da população como medida de enfrentamento ao Covid-19.

O Boletim Cofin é produzido a partir de dados levantados pelo economista Francisco R. Funcia, consultor técnico do CNS e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul  (USCS), Rodrigo Benevides, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Carlos Ocké-Reis, representante do Ipea e da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres).

Manifesto Repassa já!

O CNS, junto a diversos conselhos e entidades do controle social, publicou no dia 19 de maio um manifesto intitulado “Repassa Já!”, exigindo do Ministério da Saúde (MS) repasse imediato de verba destinada ao enfrentamento à pandemia. De acordo com o manifesto, o repasse deve ser “para estados e municípios, de acordo com o tamanho da população, aplicando critérios de equidade e considerando as diferenças regionais na organização de redes de Saúde”.

Leia o Boletim Cofin na íntegra

Foto: Gazeta do Povo

Ascom CNS