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CNS recomenda que governo acelere urgentemente a execução orçamentária da Saúde

  • Publicado: Sexta, 03 de Julho de 2020, 15h10
  • Última atualização em Quinta, 09 de Julho de 2020, 10h46
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O documento é direcionado à Presidência da República, para quem recomenda ainda a implementação de ações e serviços

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou nesta sexta-feira (3/07) a adoção de medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde, com a celeridade requerida pela emergência sanitária causada pela Covid-19 no Brasil.

O documento é direcionado à Presidência da República, para quem recomenda ainda a implementação de ações e serviços públicos de saúde que cumpram as diretrizes homologadas pelo Ministério da Saúde, conforme a Resolução nº 614 do CNS.

Até o final do primeiro quadrimestre de 2020, o CNS constatou que 53,5% dos recursos que deveriam ser destinados a ações e serviços públicos de saúde para o combate ao Covid-19 estavam parados. No dia 15 de junho, essa cifra já tinha aumentado para 66%.

Mortes evitáveis

Ainda em abril, a curva de casos e de mortes causadas pela Covid-19 cresceu exponencialmente, o que indica um processo de planejamento deficiente no contexto da emergência sanitária, que resulta na ocorrência de mortes evitáveis.

A Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS (Cofin) já vem alertando desde o início da pandemia sobre a morosidade da dispensação do recurso.

“É inaceitável que, diante desta grave pandemia e com o crescente número de casos confirmados e óbitos, as vidas das pessoas não sejam prioridade para este governo. A execução dos recursos destinados à saúde tem de ser imediata, seja para a contratação de serviços para o enfrentamento à Covid-19, como para transferência financeira aos estados e municípios. O controle social seguirá cumprindo seu papel constitucional, fiscalizando e exigindo aplicação correta dos recursos”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

O documento ainda destaca a necessidade de aumentar as ações de controle e auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a correta aplicação dos recursos públicos para o atendimento das necessidades de saúde da população.

Ascom CNS

Foto: Ricardo Oliveira / AFP

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