NOTA PÚBLICA: CNS defende transparência, verdade e justiça diante da detenção do médico sanitarista Eduardo Hage Carmo

“Seguiremos acompanhando o restabelecimento imediato de sua liberdade para que tenha a oportunidade de retomar sua luta frente à crise sanitária na qual enfrentamos”

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recebe com perplexidade a notícia da prisão preventiva, numa delegacia do Distrito Federal (DF) desde terça-feira (25/08), do médico sanitarista Eduardo Hage Carmo. A prisão de Eduardo, que exerce atualmente o cargo de subsecretário de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), ocorreu em função da operação “Falso Negativo”, deflagrada em um inquérito do Ministério Público do DF, que investiga suposta fraude em licitação na compra de kits de diagnóstico para a Covid-19.

Há 30 anos atuando no Sistema Único de Saúde (SUS) como médico epidemiologista, Eduardo é doutor em Saúde Pública e tem uma ampla trajetória de dedicação ao SUS, tendo exercido cargos como o de diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde; superintendente de Fiscalização Controle e Monitoramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); assessor especialista em Vigilância em Saúde do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde (Isags/Unasul); e membro do Comitê de Revisão do Regulamento Sanitário Internacional e do Painel de Especialistas da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Hage também é professor colaborador da pós-graduação do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). Com uma carreira marcada por contribuições sólidas para o Brasil, Eduardo atuou no fortalecimento e descentralização da vigilância epidemiológica para as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, nas investigações de surtos, além de ter liderado o processo de implantação do Novo Regulamento Sanitário Internacional (RSI) na América Latina. Sua contribuição científica é igualmente vasta como membro editorial de importantes revistas científicas, sendo autor de dezenas de artigos e livros acadêmicos que são referência na área da Vigilância em Saúde.

O CNS, no seu exercício de defesa do SUS e das liberdades democráticas, bem como da presunção de inocência, direito constitucional garantido a qualquer cidadão brasileiro, espera que haja imperioso compromisso com a transparência, a verdade e a justiça dos órgãos responsáveis pela detenção, diante das acusações. Ressaltamos o papel essencial que Eduardo Hage Carmo vem exercendo neste momento tão crítico da Saúde Pública brasileira devido à pandemia estabelecida. Nossa solidariedade a ele e sua família. Seguiremos acompanhando o restabelecimento imediato de sua liberdade para que tenha a oportunidade de retomar sua luta frente à crise sanitária na qual enfrentamos.

Conselho Nacional de Saúde

Foto: SES/DF