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CNS publica moção de apoio à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

  • Publicado: Terça, 10 de Novembro de 2020, 12h53
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O documento vem à tona em um momento onde as Práticas Integrativas passam a ser geridas por área do Ministério da Saúde que não contempla os objetivos da política

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou, nesta segunda (9/11), uma moção de reconhecimento à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC). O documento vem à tona no momento em que o Ministério da Saúde (MS) decidiu transferir a PNPIC, da Secretaria de Atenção à Saúde (Saps/MS), onde está desde a sua institucionalização, em 2006, para a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), em dissenso com os objetivos e as diretrizes dessa política.

A moção considera que a Atenção Primária à Saúde é o espaço de primeiro contato da população com o SUS, onde estão cerca de quarenta mil equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). É nesse espaço onde cerca de 17 mil estabelecimentos de saúde ofertam PICS em 4.300 municípios brasileiros, de acordo com o documento.

Práticas Integrativas e Educação Popular

Para o CNS, as Práticas Integrativas devem permanecer no âmbito da Saps, do MS, “em razão de suas diretrizes e lócus de atuação estarem centradas na Atenção Primária e para que se mantenham as atividades relacionadas à Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS)”. Porém, esta política teve suas ações suspensas após a extinção da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. 

O documento afirma que transitar a PNPICS por áreas dentro do MS, ainda mais diante de um contexto onde ações estão sendo suspensas ou extintas,  “dificulta a intersetorialidade com as pautas da Comissão Intersetorial de Promoção, Proteção e Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, do CNS, que tem em seu Plano de Ação, dialogicidade com a PNEPS-SUS”. 

Ao publicar a moção,  o CNS espera dar visibilidade à  importância da PNPICS para a Saúde Pública brasileira e sensibilizar o MS sobre a necessidade de não interromper qualquer ação ligada à ela, mantendo-a vinculada à Saps.

O que são Práticas Integrativas?

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, de 2006, conta com 29 práticas, que auxiliam inúmeros tratamentos de saúde. Fazem parte das ações práticas ligadas à medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia, plantas medicinais, fitoterapia, ayurveda, medicina antroposófica, termalismo, reiki, shantala, quiropraxia, meditação, yoga, terapia comunitária, ozonioterapia, dentre outras.

As Práticas Integrativas são legitimadas pela Rede de Medicinas Tradicionais, Complementares e Integrativas (MTCI) Américas, pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (Cabsin) e pelo Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme/Opas/OMS) e têm sido fundamentais em contexto de pandemia.

Leia a moção na íntegra

Foto: GHZ

Ascom CNS

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