NOTA PÚBLICA: CNS se solidariza a professores da UFPel diante de tentativa de censura por criticarem o governo

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifesta sua solidariedade aos professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Pedro Hallal e Eraldo Santos Pinheiro. Ambos têm apontado publicamente, a partir de evidências científicas, as negligências e a ausência de coordenação nacional do governo federal em meio a maior crise sanitária já enfrentada pelo Brasil. Seus posicionamentos levaram o governo a tentar reprimir a postura dos educadores.

Devido às suas análises críticas, fundamentadas em dados técnicos, pesquisas e na Ciência, o Diário Oficial da União (DOU) da última terça (2/03), menciona Hallal e Pinheiro em um Termo de Ajustamento de Conduta. O documento tenta impedir que os professores manifestem sua liberdade crítica e acadêmica no recinto da instituição. Tal conduta federal é inaceitável, pois não vivemos um “Estado de Exceção”, tampouco podemos ter qualquer tipo de censura implantada em nosso país.

No Art. 200, a Constituição de 1988 reitera a liberdade de expressão ao afirmar que: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. O texto diz ainda que “é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Os pensamentos críticos e realistas de Hallal e de Pinheiro seguem alinhados com os posicionamentos do CNS, subsidiados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Frente Pela Vida, que une dezenas de instituições de referência para a saúde pública brasileira, e pelas comissões técnicas do Conselho, onde há diversos pesquisadores, acadêmicos e especialistas nos mais variados temas da Saúde. 

Sendo assim, repudiamos qualquer tentativa de cerceamento da liberdade crítica de ambos ou qualquer punição decorrente de pensamentos que discordam do posicionamento do atual governo federal. A crítica deve ser aproveitada como instrumento de transformação para engrandecimento nacional. Como papel legal do controle social, seguiremos monitorando, fiscalizando, deliberando e apontando caminhos para construirmos uma saúde pública melhor.

O diálogo e a escuta das autoridades aos posicionamentos da sociedade e da academia são fundamentais para revertermos a situação caótica que vivemos no pior momento da pandemia, que atingiu nesta quarta (03/03) a triste marca de 1910 mortes por Covid-19 em 24 horas, maior número diário registrado no país até então. A tentativa de silenciamento de Hallal e de Pinheiro fomenta o negacionismo e impede o acesso à informação. O ocorrido expõe o obscurantismo tradicional na implantação de modelos fascistas pelo mundo, silenciando a voz da razão e da Ciência. 

Seguiremos mobilizando e alertando a sociedade brasileira diante do cenário atual para que possamos, juntos e juntas, pressionar que o governo vacine urgentemente todas e todos no Brasil, sem abdicar de valorizar a nossa produção científica que salva vidas, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS).

Brasília, 4 de março de 2021.

Conselho Nacional de Saúde 

Foto: UFPel