“A quebra de patentes causa pavor porque mexe com privilégios”, afirma pesquisador em live do CNS

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O assunto tem sido cada vez mais discutido, no Brasil e no mundo, como uma alternativa à escassez de vacinas. CNS retomará debate em 26/05

A manutenção de privilégios e a ganância por lucros bilionários são entraves para a quebra de patentes de insumos e vacinas contra a Covid-19. É o que afirmam pesquisadores e especialistas que participaram de live promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre o tema, na quarta-feira (12/05).

O assunto tem sido cada vez mais discutido, no Brasil e no mundo, como uma alternativa à escassez de vacinas e para acelerar a imunização da população. A patente de um medicamento garante exclusividade na sua fabricação e venda. Ou seja, permite que uma empresa detenha um monopólio comercial e passe a atuar sozinha no mercado. Sem concorrência, os preços tendem a ser mais altos, o que garante mais lucro à indústria farmacêutica e dificulta o acesso e direito da população à saúde.   

Conforme a Lei de Propriedade Industrial, as patentes têm prazo de 15 anos a 20 anos, contados a partir da data do pedido feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Se durante esse período for identificado que existem problemas de acesso a medicamentos, o governo tem a prerrogativa de suspender esse monopólio e permitir que outras empresas entrem no mercado, mediante o pagamento de royalties à titular da patente.

Esta ação é chamada de licença compulsória, conhecida popularmente como “quebra de patentes”. Trata-se de uma medida legal, prevista em acordos internacionais que interrompe o monopólio e o privilégio temporário dado a estas empresas.

“A quebra de patentes é uma medida legítima, mas causa pavor porque mexe com privilégios”, afirma Pedro Villardi, que coordena o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA). “Quem é contrário, diz que é uma medida radical, mas radical são empresas se negarem a transferir tecnologia porque querem preservar seus mercados e lucros de bilhões e bilhões de dólares. É preciso enfrentar isso”.

“Nada mais radical do que preços abusivos, que geram lucros abusivos e que custam as vidas das pessoas. Não podemos aceitar que a ganância esteja acima do direito natural à vida”, completa a conselheira nacional de saúde Lenir dos Santos, que representa a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down no CNS.

Apoio

A quebra de patentes de insumos e vacina contra a Covid-19 é defendida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Mundial da Saúde (OMS). No ano passado, a África do Sul e a Índia apresentaram uma proposta de suspensão temporária de patentes com apoio de mais de 100 países. Recentemente, Estados Unidos se manifestaram favoráveis à quebra de patentes para as vacinas (não insumos) e a China anunciou apoio à consulta da proposta da OMC.

No Brasil, um projeto de lei apoiando a licença compulsória temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos para o enfrentamento da covid-19 foi aprovado pelo Senado Federal. O governo brasileiro passou a apoiar as negociações na OMC em torno da medida.

“A licença compulsória tem sido apoiada pela sociedade civil brasileira nos últimos anos como uma forma de superar as ameaças à sustentabilidade, aos tratamentos impostos pelos altos custos, ao acesso universal à saúde. É uma disputa entre política social e política comercial, entre as leis de economia e comércio e direito humano à saúde e a vida”, avalia a conselheira nacional de saúde e integrante da mesa diretora do CNS Priscila Viégas.

Dependência

A dependência do Brasil a medicamentos e produtos farmacêuticos cresceu nos últimos anos. Segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as importações de ventiladores mecânicos em 2019 totalizaram US$ 52,22 milhões saltando para US$ 167,9 milhões em 2020. Já a importação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) foi de 741 milhões, em 2019, e ultrapassou US$ 1 bilhão em 2020.

“São dados que expõem como a gente depende desses insumos. E essa dependência só não foi maior, em 2020, porque não tinha mais produtos para comprar. Ficamos totalmente reféns do que havia no mercado internacional”, afirma o analista de Políticas Sociais do Ministério da Saúde e membro do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marco Nascimento. 

O assunto retornará para debate, no dia 26 de maio, na live do CNS com o tema Quebra de patentes na Covid 19: Necessidades da Saúde e Ambiente Político.

Ascom CNS