CNS critica PL em Porto Alegre que quer sufocar poder do Conselho Municipal de Saúde

O Projeto de Lei Complementar nº 26/21, que atribui o caráter consultivo ao Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/Poa) e retira dele a competência de aprovar as diretrizes na elaboração do Plano Municipal de Saúde e do Plano Plurianual e do Orçamento, foi criticado pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, nesta quarta (1º/12).  

Ele se reuniu de forma híbrida no Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CMS/RS), em Porto Alegre, com representações da Mesa Diretora do CNS, do CES/RS e do CMS/Poa. Também participaram do encontro Associações de Vítimas da Covid-19. 

“O CMS está sendo atacado fortemente. É um projeto de lei que foi construído sem diálogo. Estamos preocupados”, disse Pigatto. Pela legislação vigente do Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social na Saúde é deliberativo, tendo os governos federal, estaduais e municipais a obrigação de atender às demandas da comunidade sobre a Saúde Pública.

O PL é uma proposta inconstitucional por ferir o Art. 198 da Constituição, que impõe caráter deliberativo aos conselhos de saúde. Ele também contraria a Lei 8.142/1990, que regulamenta a participação social no SUS.

No dia 11 de novembro, Pigatto participou de plenária virtual organizada pelo CMS/Poa para tratar sobre o assunto. Na ocasião, fez duras críticas à tentativa de sufocamento da participação social local. Ele destacou a importância da legitimidade e autonomia dos conselhos de Saúde em todo o Brasil.

Assine contra o PL que limita a atuação do CMS/Poa

CNS planeja ações para Fórum Social das Resistências 2022

A reunião também foi um espaço de debate sobre o Fórum Social das Resistências, que será realizado na capital gaúcha entre 26 e 30 de janeiro de 2022. Em breve, o CNS vai divulgar uma programação específica com sua participação no evento. 

Fórum Social Mundial no México

O Fórum Social das Resistências é uma preparação para o Fórum Social Mundial 2022, que será realizado no México. Acompanhe as redes sociais do fórum temático e saiba mais: Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.

Ascom CNS