Relatório da Conitec contraindica “kit covid”, reiterando posição do CNS

A Comissão de Incorporação de Tecnologia ao Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão ligado ao Ministério da Saúde, aprovou na última terça (7/12), o relatório que rejeita o “kit covid” em pacientes que não estão internados. Esta era, desde o começo, a posição do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que integra a Comissão.

Com 2.181 páginas, o documento traz contribuições de diferentes setores, inclusive do CNS, que tem em sua composição representação de gestores, prestadores de serviços em saúde, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS).

O relatório da Conitec, em síntese, apresenta a não recomendação de medicamentos como cloroquina/hidroxicloroquina e azitromicina para tratamento precoce da covid-19, pois não há evidência que mostre qualquer benefício clínico). 

Agora o documento será enviado ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégico em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, para análise se os medicamentos deverão ou não ser incorporados ao SUS.

CNS sempre recomendou ao governo contrariedade ao “kit covid”

Durante o mês de novembro, o CNS orientou a população que participassem da Consulta Pública nº 90/2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS). A consulta era relativa às Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19, apresentada pelo Gabinete do Ministro de Estado da Saúde.

O CNS tem se posicionado contrário à indicação de qualquer medicamento para tratamento da Covid-19 sem eficácia comprovada. O tema foi trabalhado em notas públicas, notas técnicas e recomendações do CNS desde o começo da pandemia. 

Em maio de 2020, o CNS recomendou ao governo a suspensão imediata das Orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19.

Em agosto de 2020, o CNS recomendou  à pasta da Saúde medidas para a garantia do abastecimento de cloroquina e hidroxicloroquina para os pacientes que fazem uso contínuo e imprescindível destes medicamentos para outros fins não relacionados à Covid-19.

Em janeiro deste ano, em ofício, o CNS solicitou ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a revogação de qualquer instrumento (Nota Técnica, Nota Informativa, Orientações, Protocolos ou Ofícios) que indicasse o tratamento precoce com a aplicação de medicamentos cuja eficácia e segurança para a Covid-19 não está estabelecida cientificamente e nem aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Ascom CNS