Em primeiro turno, Câmara aprova quebra de monopólio para fabricação de radioisótopos

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na noite desta quarta (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 517/10) que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. A proposta, originária do Senado, ainda precisa ser apreciada em segundo turno pelos deputados.

Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo. A produção dos insumos tem sofrido descontinuidades devido a falta de recursos por parte do governo.

Em dezembro do ano passado, o  Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou a regularização imediata da produção e fornecimento de radiofármacos e a retomada do Complexo Econômico e Industrial da Saúde para a produção de medicamentos. A área vem passando por processo de desfinanciamento que tem prejudicado a população brasileira, especialmente quem depende de tratamentos radiofarmacológicos via Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento foi direcionado ao Governo Federal e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Segundo a recomendação, diante dos cortes recentes no orçamento, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipem) teve que suspender a compra dos insumos, o que prejudicou toda a cadeia de produção e distribuição de radiofármacos e radioisótopos usados para o tratamento de câncer no Brasil.

O Ipen é responsável pelo fornecimento de 25 radiofármacos aos laboratórios e hospitais de todo o Brasil, que corresponde a cerca de 85% de toda a produção nacional. Em 2020, a verba repassada ao Ipen, pelo Governo Federal, foi de R$ 165 milhões e até agosto de 2021, o instituto recebeu pouco mais de R$ 91 milhões, o que significa um corte de 46% dos recursos. De acordo com o CNS, o desabastecimento causado pela paralisação no Ipen pode afetar cerca de 2 milhões de pessoas em todo o país, segundo a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN).

Atualmente, a Constituição Federal já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.

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Ascom CNS