Gestores de saúde de todo o país reivindicam revogação imediata da EC 95

Durante o 34ª Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o 6º Congresso Norte e Nordeste, gestores e gestoras de saúde, representando 5570 secretarias municipais no país, reivindicaram a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que vem trazendo sérios prejuízos à execução das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios. O evento, que teve sua abertura realizada na última quarta (26/07), acontece em Belém (PA), sendo também um espaço de comemoração dos 30 anos do SUS e do Conselho Nacional de Secretaria Municipais de Saúde (Conasems).

Mauro Junqueira, presidente do Conasems, frisou: “Não concordamos com a EC 95, que congela investimentos por 20 anos no SUS. Deixamos aqui nosso repúdio”, disse. Segundo ele, os 4.450 congressistas presentes devem contribuir trazendo propostas para aprimoramento de uma das maiores políticas sociais do mundo. “Precisamos colocar mais dinheiro nas mãos dos municípios. O governo federal transfere responsabilidades, mas o dinheiro não acompanha”, criticou.

O mesmo foi endossado por Francisco Nélio Aguiar, prefeito de Santarém (PA). “Pedimos a revogação desta emenda. Temos que atuar com as bancadas de cada estado no Congresso Nacional. Precisamos dessa articulação”, demandou aos participantes. O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, acredita que o evento pode trazer o aprimoramento das políticas de saúde ainda que diante do subfinanciamento causado pela emenda, que deve gerar um prejuízo, estimado pelo CNS, em R$ 400 bilhões até 2036. “Com tanta pobreza não é simples. A pobreza ainda é a maior conjuntura da doença. Temos que trabalhar sobretudo com saúde. Esse congresso deve apontar novos rumos e caminhos”, afirmou.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, lembrou que diversos gestores de saúde e representantes do poder público também são conselheiros e conselheiras de saúde em seus municípios, estados e em âmbito nacional. “O Conasems e os gestores são peças fundamentais para resistirmos e criarmos condições de mobilizarmos a sociedade brasileira para defender seu patrimônio”, disse.

Segundo ele, a união das diferentes forças ali representadas é necessária para que seja revertido o atual cenário de crise política e social. “Os temas tratados neste evento são os mesmos que vamos tratar na 16ª Conferência Nacional de Saúde, que vai ocorrer em julho de 2019. Saúde como direito, financiamento adequado, um modelo de atenção onde prevaleçam os princípios do SUS de universalidade, gratuidade e qualidade nos serviços. Esse evento tem que defender aquilo que já está na rua, a vontade popular precisa prevalecer”.

Ministro defende permanência da EC 95

Apesar da demanda de revogação da EC 95 por parte dos congressistas e de diversos setores da sociedade, o ministro da saúde, Gilberto Ochi, defende que não é necessário revogá-la, mas aprimorá-la. “A EC 95 é um marco e uma obrigação que não deveria estar na Constituição, mas foi preciso fazer isso como uma obrigação. Todos querem revogar, mas acho que precisamos melhorar a emenda. Ao melhorarmos a arrecadação no país, poderemos aumentar o financiamento do SUS. Defendo o avanço e a melhoraria da regra que hoje está posta”, frisou.

Diversos conselheiros nacionais de saúde estiveram presentes durante a abertura do evento. Dentre eles, Fernando Pigatto, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Cleoneide Pinheiro, Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil (Fenacelbra), Lenir Santos, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), Neiton Lopes e Adeilson Cavalcante, do Ministério da Saúde, Breno Monteiro, da Confederação Nacional de Saúde e Antônio Muniza, da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB). O Congresso segue até dia 27 de julho com vasta programação. Hoje (26/07) acontece debate sobre Saúde com alguns dos presidenciáveis nas Eleições 2018.

Fotos: Conasems

Ascom CNS