CNS defende Atenção Básica diante da nova “Carteira de Serviços” do Ministério da Saúde para a área

As ações e perspectivas da Atenção Primária à Saúde, que ganhou status de secretaria no Ministério da Saúde com a publicação do Decreto nº 9.795, em 17 de maio de 2019, foram pauta da 321ª Reunião Ordinária Conselho Nacional de Saúde (CNS) nesta sexta (13/09). Conselheiros e conselheiras defenderam que a Atenção Básica deve ser vista como ordenadora do cuidado e do modelo de atenção inserido no sistema público universal e solidário, na perspectiva da saúde como direito, diferente do que apresenta a nova proposta.

Os membros do CNS ressaltaram os princípios da Reforma Sanitária Brasileira, que traz a indissociabilidade dos aspectos econômico-sociais e exige a participação da comunidade na gestão do SUS, além dos aspectos sociais e territoriais dos usuários e usuárias da saúde. A conselheira nacional de saúde Priscilla Viegas, representante da Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (Abrato), afirmou que a “Carteira de Serviços” da nova Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) não aborda a territorialidade.

Para ela, não estão sendo levados em conta especificidades regionais e sociais, no atendimento em saúde. “Isso vai contra a Declaração de Alma-Ata”, documento de 1978, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que define princípios para a Atenção Básica no mundo. A minuta da Carteira de Serviços ficou aberta no site do Ministério da Saúde de 19 a 26 de agosto.

Priscilla também destacou que os serviços apresentam um foco “biomédico” em detrimento de outras áreas profissionais da saúde. Outro ponto foi a ausência de participação social nas novas ações. “As pessoas não podem ser objetos da política, elas têm que ser sujeitos da política. Elas devem poder interferir nas decisões sobre os serviços. Nesse processo de desfinanciamento do SUS, é preocupante não falarmos da participação da comunidade”. Priscilla também destacou as deliberações da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que defendem o conceito ampliado de saúde, sem separar cuidado dos contextos sociais.

O conselheiro Moysés Toniollo, representante da Articulação Nacional de Luta Contra a Aids (Anaids) afirmou que “o Plano Nacional de Saúde deve ser um compromisso de execução do governo e não apenas uma orientação”. Vanja dos Santos, conselheira representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), disse que “levar em consideração as questões territoriais é crucial para evitar adoecimentos”. O conselheiro Neilton Araújo, representante do MS, também destacou a importância da regionalização como princípio do SUS.

Respostas do Ministério da Saúde

Caroline Martins, secretária substituta da Saps, afirmou que a nova Carteira de Serviços “considera sim territórios e especificidades”. Segundo ela, ainda há o desafio em diagnosticar melhor o perfil populacional a partir dos dados do Cadastro Único e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A Carteira de Serviços é limitada, não é um documento que fala de tudo. É algo para nortear e orientar os cidadãos”, justificou.

A secretária substituta também garantiu que as ações vão contemplar a participação comunitária. Sobre as atividades que seriam focadas no profissional médico, ela explica que o objetivo é justamente o contrário. “Queremos o fortalecimento do enfermeiro, por isso o foco no papel multidisciplinar. Nossa ideia não é fragilizar”, explicou. “Na nossa narrativa, estamos focando nas pessoas. Necessariamente estamos também olhando para onde elas estão vivendo”, argumentou.

Encaminhamento

Neilton Araújo, lembrou que a Saps indicou um membro de cada área para participar das comissões do CNS. A mesa de discussão destacou a necessidade de um membro do MS na Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) do CNS. Nas próximas reuniões, conselheiros e conselheiras devem continuar as discussões sobre a Atenção Básica no intuitivo de aprimorar as ações da pasta. A CTAB deve produzir um documento técnico com uma análise da Carteira de Serviços. O CNS também solicitou à Saps a proposta de Modelo de Financiamento da área, que foi mencionada durante a reunião, para que possa debatê-la.

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Ascom CNS