O Conselho Nacional de Saúde (CNS), subsidiado pela Comissão Intersetorial de Política de Promoção da Equidade (Cippe), repudia o assassinato da menina Ágatha Félix, de apenas oito anos, morta pela polícia do Rio de Janeiro. A ação aconteceu no Morro do Alemão, no último sábado (21/09). Esta já é a quinta morte de crianças na periferia carioca após a suposta política de segurança pública implementada pelo governador do estado, Wilson Witzel, que vem trazendo um cenário de barbárie à população.
O crime não é uma exceção, infelizmente a realidade cada vez mais comum evidencia que temos a polícia que mais mata no mundo, assassinando prioritariamente, a partir de princípios equivocados de “filtragem racial”, pessoas pretas e pobres, moradoras das favelas do país. Essa é a população que mais sofre com a violência estatal, fator urgente, que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública de forma transversal, alinhando ações nas diferentes pastas do governo.
O Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro divulgou que, em agosto deste ano, foram cinco pessoas mortas por dia pela polícia no estado. Ao todo, foram 170 homicídios em apenas um mês. Entre janeiro e maio, as forças de segurança do estado foram responsáveis por 731 mortes. Segundo o Mapa da Violência 2018, a população negra compõe o maior índice de vítimas da violência provocada pelo Estado, sobretudo jovens de 18 a 29 anos. A dignidade dos cidadãos e cidadãs no Rio de Janeiro está sendo diariamente violada. Famílias estão tendo suas vidas colocadas em risco pela atuação desastrosa das forças de segurança pública.
Não podemos esquecer da execução brutal da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A ativista lutava em defesa dos direitos humanos e atuava nas investigações que denunciavam as milícias no estado. Ela foi morta por ex-policiais e até hoje não sabemos a mentoria do crime. Não podemos esquecer também dos 80 tiros “por engano” que mataram o músico Evaldo Rosa, em abril de 2019. Na época, a moção de repúdio do CNS evidenciou que esse conjunto de ações fazem parte de uma “política de extermínio da população negra em nosso país”.
Esses são apenas alguns casos que ganharam repercussão, afora os tantos outros que acontecem a cada hora no Brasil. A barbárie da polícia que mais assassina no mundo, equiparando-se a um cenário de guerra, não pode continuar. Para enfrentar essa realidade perversa, o CNS vai convocar como tema de sua próxima reunião o genocídio da população negra brasileira, convidando autoridades competentes para debaterem o assunto. A matança provocada pelas forças de segurança pública, no Rio de Janeiro e no Brasil, contra a população preta e pobre precisa acabar.
Conselho Nacional de Saúde
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