Câmara dos Deputados: CNS critica ausência de participação em “Carteira de Serviços” da Atenção Primária

Durante audiência realizada nesta terça (01/10), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) mais uma vez fez críticas à ausência de participação na “Carteira de Serviços” da nova Secretaria de Atenção Primária (SAP), proposta pelo Ministério da Saúde (MS). O debate aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família.

As ações e perspectivas da Atenção Primária à Saúde, que ganhou status de secretaria no MS com a publicação do Decreto nº 9.795, em 17 de maio de 2019 foram mais uma vez tema de discussão. A conselheira nacional de saúde Shirley Marshall, representante da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e membro da Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB), do CNS, reafirmou o posicionamento do conselho sobre o tema.

“Esta Carteira se Serviços já foi rejeitada pelo CNS, porque vai contra a nossa Constituição de 1988. Mesmo assim, ela tem sido aprovada na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e tem portarias pactuadas no âmbito da atenção primária à saúde”, afirmou. A CIT é composta por gestores do MS, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Para a conselheira, uma das questões mais agravantes são as tomadas de decisão sem consulta ao controle social. “A Constituição nos garante participar da construção de políticas públicas desse país. Não é possível construir uma política dizendo que vai abarcar as nossas necessidades sem nos ouvir, feita de forma verticalizada. Não aceitamos que nossa integralidade seja quebrada dessa forma”, completa Shirley. O MS abriu uma consulta pública sobre a proposta de 19 a 26 de agosto, tempo considerado curto pelo CNS para as contribuições da sociedade civil.

Erno Harzheim, secretário executivo adjunto do MS, afirmou que a proposta vai ajudar os usuários e usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) a se situarem, compreendendo quais serviços estão disponíveis em cada unidade. “Desde a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) está definida a necessidade da carteira, mas ainda não tinha sido desenhada. Tem varias experiências locais e internacionais de como essa carteira pode qualificar as ações da atenção primária”, defendeu.

A audiência, convocada pelo deputado Alexandre Padilha e outros parlamentares, também contou com a participação de Maria Evangelista, representante do Conass, Rosa Maria Godoy, presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) e membro da CTAB/CNS, e Carla Pinta Marques, presidenta do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Padilha propôs mais diálogo para aprimoramento da proposta antes da implementação das ações. "Será um grande erro se a CIT aprovar isso sem aprofundar o debate".

Especificidades e Territórios

Em setembro, o tema também foi pauta da Reunião Ordinária do CNS. Na ocasião, conselheiros e conselheiras defenderam que a Atenção Básica deve ser vista como ordenadora do cuidado e do modelo de atenção inserido no sistema público universal e solidário, na perspectiva da saúde como direito, diferente do que apresenta a nova proposta. Segundo a maioria dos membros do órgão colegiado, a carteira não leva em consideração especificidades e territórios, como regem os princípios do SUS.

Assista a audiência na íntegra

Acesse a proposta da Carteira de Serviços divulgada pelo Ministério da Saúde

Ascom CNS