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Deputados visitam comissão de ética em pesquisa com seres humanos do CNS e defendem espaço ameaçado por PL

O objetivo foi sensibilizá-los sobre a importância da comissão diante de PL que ameaça perda de direitos para participantes de pesquisas clínicas

  • Publicado: Quarta, 27 de Novembro de 2019, 17h12
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O Projeto de Lei (PL) nº 7082/2017, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), pode retirar da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), as atribuições que garantem proteção aos participantes de pesquisas clínicas. Com objetivo de fortalecer a pauta no parlamento, a Conep convidou deputados membros da Subcomissão Permanente de Saúde da Câmara dos Deputados para uma visita técnica ao espaço nesta terça (26/11), em Brasília.

Carmen Zanotto (PPS), Soraya Mannato (PSL), Dr. Zacharias Calil (DEM) e Dr. Frederico (Patriota) foram os deputados que puderam conhecer de perto o funcionamento da comissão. Se o PL for aprovado, a Conep, órgão atualmente responsável pela análise e emissão de pareceres sobre as pesquisas clínicas no Brasil, fica fragilizado, abrindo espaço para um sistema vinculado ao governo e sem autonomia. O CNS já se posicionou contra o PL, publicando recomendação nº 36/2018. Um dos pontos mais polêmicos é a não obrigatoriedade de os patrocinadores fornecerem acesso aos medicamentos para os participantes após os estudos.

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De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, “a Conep cumpre um papel fundamental para que os participantes de pesquisas sejam tratados com dignidade e tenham seus direitos garantidos, pois são atores fundamentais no desenvolvimento de tratamentos e medicamentos”. Jorge Venâncio, coordenador da comissão, afirmou que “é fundamental aproximar o CNS cada vez mais do diálogo com os parlamentares para que eles compreendam a relevância da Conep para o país”.

Atualmente, são mais de 80 trabalhadores na estrutura da comissão, composta por 49 membros entre titulares e suplentes eleitos a cada dois anos, via chamada pública e análise minuciosa de currículo. São essas pessoas as responsáveis pela análise e emissão de pareceres de pesquisas clínicas no Brasil, comandando o Sistema CEP/Conep, composto por 848 Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) espalhados pelo país.

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“Essa pauta está sendo bastante discutida no Congresso Nacional. A Conep tem um valor muito significativo. O papel do CNS é muito importante para a pesquisa”, disse a deputada Carmen Zanotto. Dr. Zacharias Calil também defendeu o espaço. “Temos que estimular nossos pesquisadores. Sem a pesquisa, nosso país não é nada. E os pacientes precisam ter acesso ao medicamento após os estudos”. Já Dr. Frederico enalteceu o potencial acadêmico da comissão. “Estamos aqui buscando avanços aos seres humanos”, finalizou. Atualmente, o PL está aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Ascom CNS

 

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