Deputados visitam comissão de ética em pesquisa com seres humanos do CNS e defendem espaço ameaçado por PL

O Projeto de Lei (PL) nº 7082/2017, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), pode retirar da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), as atribuições que garantem proteção aos participantes de pesquisas clínicas. Com objetivo de fortalecer a pauta no parlamento, a Conep convidou deputados membros da Subcomissão Permanente de Saúde da Câmara dos Deputados para uma visita técnica ao espaço nesta terça (26/11), em Brasília.

Carmen Zanotto (PPS), Soraya Mannato (PSL), Dr. Zacharias Calil (DEM) e Dr. Frederico (Patriota) foram os deputados que puderam conhecer de perto o funcionamento da comissão. Se o PL for aprovado, a Conep, órgão atualmente responsável pela análise e emissão de pareceres sobre as pesquisas clínicas no Brasil, fica fragilizado, abrindo espaço para um sistema vinculado ao governo e sem autonomia. O CNS já se posicionou contra o PL, publicando recomendação nº 36/2018. Um dos pontos mais polêmicos é a não obrigatoriedade de os patrocinadores fornecerem acesso aos medicamentos para os participantes após os estudos.

De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, “a Conep cumpre um papel fundamental para que os participantes de pesquisas sejam tratados com dignidade e tenham seus direitos garantidos, pois são atores fundamentais no desenvolvimento de tratamentos e medicamentos”. Jorge Venâncio, coordenador da comissão, afirmou que “é fundamental aproximar o CNS cada vez mais do diálogo com os parlamentares para que eles compreendam a relevância da Conep para o país”.

Atualmente, são mais de 80 trabalhadores na estrutura da comissão, composta por 49 membros entre titulares e suplentes eleitos a cada dois anos, via chamada pública e análise minuciosa de currículo. São essas pessoas as responsáveis pela análise e emissão de pareceres de pesquisas clínicas no Brasil, comandando o Sistema CEP/Conep, composto por 848 Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) espalhados pelo país.

“Essa pauta está sendo bastante discutida no Congresso Nacional. A Conep tem um valor muito significativo. O papel do CNS é muito importante para a pesquisa”, disse a deputada Carmen Zanotto. Dr. Zacharias Calil também defendeu o espaço. “Temos que estimular nossos pesquisadores. Sem a pesquisa, nosso país não é nada. E os pacientes precisam ter acesso ao medicamento após os estudos”. Já Dr. Frederico enalteceu o potencial acadêmico da comissão. “Estamos aqui buscando avanços aos seres humanos”, finalizou. Atualmente, o PL está aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Ascom CNS