O plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou, na sexta-feira (06/12), uma recomendação para a devolução de R$ 500 milhões para a Saúde. O valor foi remanejado do Fundo Nacional de Saúde de 2020 para aumentar a programação do Fundo Eleitoral.

O documento é direcionado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, para quem recomenda ainda o debate com os deputados federais e senadores para avaliarem o Projeto de Lei Orçamentária 2020, de modo a identificar os órgãos orçamentários do Poder Executivo.

Leia a recomendação do CNS

A recomendação destaca que as programações no Projeto de Lei Orçamentária do Ministério da Saúde estão com valores fixados abaixo da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em comparação a 2019. Isto caracteriza queda real de recursos no contexto do subfinanciamento crônico SUS.

Ascom CNS