Gestores, conselheiros, profissionais e estudantes de saúde debatem os desafios das residências

A sessão de palestras do 1º Seminário de Residências em Saúde da Fiocruz foi aberta pela pesquisadora Adriana Aguiar, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), no Rio de Janeiro. Ela organizou o livro Preceptoria em programas de residência: ensino, pesquisa e gestão (2017), que reúne estudos sobre o trabalho dos preceptores e seu compromisso com a formação de novos residentes. Na publicação, são abordadas questões como valorização profissional, articulação das dimensões do ensino e dos serviços assistenciais e as contribuições das residências para a qualidade do cuidado, entre outras. Temas que foram debatidos no Seminário, que fomentou o diálogo e a troca de experiências entre os participantes.

A primeira palestra foi da coordenadora das Residências em Saúde na Fiocruz e de seu respectivo Fórum, Adriana Coser. Ela apresentou um perfil dos programas, mostrando sua diversidade, estrutura, organização e capilaridade. Atualmente, a Fiocruz tem 23 programas em curso e 1 já credenciado e aguardando a liberação de bolsas – com 100% de taxa de ocupação. Para 2020, a instituição aguarda o resultado de 5 novas submissões e de mais 2 novos programas em cooperação. (Conheça os cursos de residência médica e residência multiprofissional oferecidos pela Fiocruz).

Neste sentido, ela destacou a capacidade da Fiocruz para manter seus egressos, o potencial de cooperação institucional nas mais diversas esferas, e a consolidação do Fórum de Residências em Saúde. “A potência do modelo que a Fundação vem desenvolvendo não se limita à proposição de programas, mas às possibilidades de colaboração – seja do ponto de vista pedagógico, do ensino ou da pesquisa”, afirmou.

Os desafios dos gestores públicos
Já a coordenadora-Geral de Residências em Saúde do MEC, Aldira Samantha, traçou um panorama oposto quanto às taxas de ocupação das residências em nível nacional: das 63.266 vagas autorizadas, 21.553 não foram preenchidas — ou seja, 34% estão ociosas. De acordo com a gestora, o ministério ainda não dispõe de um estudo que mostre quais são os principais fatores que ocasionam esta situação. “Há médicos que sequer cogitaram a residência como uma opção, não a consideram atrativa, diante do que é oferecido pelo mercado”, disse. “E se não formarmos e qualificarmos mais e melhores profissionais no SUS e para o SUS, certamente a população terá atendimento e serviços mais precários”, alertou.

Em relação ao financiamento dos programas, ela comentou que havia uma proposta de redução de 20% do orçamento, mas que o MEC agiu para reverter a situação. “Com isso, asseguramos as bolsas para 2020”, disse Aldira. A gestora também comentou o importante papel desempenhado pelos conselhos nas diversas instâncias de saúde, lembrando que o diálogo e a integração entre os diversos atores envolvidos é cada vez mais fundamental à elaboração de programas adequados.

A palestra seguinte foi com a representante do Ministério da Saúde, Kelly Cristine do Amaral, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS). Além de dados de uma pesquisa do ministério sobre o crescimento dos programas de residência administrados pela pasta, Kelly falou sobre dificuldades relacionadas ao sistema de pagamentos de residentes (como de iniciantes e de profissionais em licença).

Ao final da apresentação, ela anunciou que o Ministério da Saúde já trabalha para lançar um novo edital, voltado à elaboração de um Programa Nacional de Preceptoria. “Inicialmente, abriremos 500 vagas e a previsão é de que as bolsas sejam oferecidas em setembro de 2020”.

Conselheiros de Saúde: controle social para resistir ao desmonte do SUS

Depois, o seminário deu voz aos conselheiros de saúde, que destacaram a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Representando o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems RJ), Manoel Santos, fez uma acurada análise da conjuntura, tendo como ponto central projetos que colocam em risco o sistema público universal. “As propostas de reforma do setor de saúde se dão num momento não só de restrição de financiamento, mas de restrições de direitos. Há uma clara opção pelo ataque ao SUS, que vai sendo fragmentado. E se não resistirmos, quando a sociedade se deparar com o conjunto desse desmonte será tarde demais”.

Segundo ele, as mudanças em políticas e programas nacionais (a exemplo da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB e da instituição do Programa Médicos pelo Brasil) têm afetado gravemente o Sistema. Para o conselheiro, o Estado tem estimulado a competição por recursos entre os diversos entes da Federação, ao mesmo tempo em que incentiva a atuação de grupos privados, e a flexibilização direitos trabalhistas. Entre as principais consequências estão a falta de acesso da população aos serviços de saúde, a fragmentação do cuidado (que visa apenas a cura da doença e não a compreensão de saúde de forma integral), a precarização do trabalho e o adoecimento também dos profissionais em campo.

Na mesma linha, Priscilla Viégas, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), disse que os modelos de formação devem estar alinhados aos projetos para a saúde, questionando: “Que SUS estamos defendendo?”. Ela também tratou de questões como as estratégias de privatização do setor de saúde, que se revelam em medidas como a extinção dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e a falta de abrangência do Programa Médicos pelo Brasil. “O programa contempla municípios com até 10 mil habitantes, o que quer dizer 44% dos municípios, mas apenas 6% da população. Isso quer dizer que estão de fora os grandes centros urbanos, onde estão os bolsões de pobreza. Como combater as desigualdades em saúde, assim?”, perguntou Priscilla.

Suas principais críticas foram quanto à aprovação de mudanças sem a deliberação do CNS, o que fragiliza o papel das instâncias de controle social. A conselheira destacou a suspensão das atividades da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRM), está sendo tratada como crime de responsabilidade sanitária pelo Conselho Nacional de Saúde, que tem se mobilizado para reverter o processo junto aos órgãos competentes.

Por Flávia Lobato do Campus Virtual Fiocruz
Foto: Pedro Gonçalves (INCQS/Fiocruz)